RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA

de exclusão Art. 1º da Lei 11.101 Art. 75 – “visa preservar” Art. 140 Art. 102 da lei – O falido é o empresário, fica impedido de exercer a empresa enquanto estiver falido, o empresário. 2 procedimentos distintos: 1) Para recuperação que é da falência, tem natureza jurídica de um contrato com feição novativa Art. 360, cc – “Dá se novação” Art. 50 da Lei 11101 – meios de recurperação judicial cc art. 59 da Lei. Implica em NOVAÇÃO. Natureza jurídica da falência art. 75 da Lei. Processo Judicial ou procedimento de execução concursal. Art. 115 da Lei. O processo de falência visa estabelecer concurso de credores promovam ação na medida que o valor vença. RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA - LEI 11101 A Recuperação é da empresa e não do empresário. A Falência é do empresário e NÃO da empresa. NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA DEVEDOR SUJEITO À RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA Ë Especificidades Ë Casos de Extensão Ë Casos de exclusão Art. 1º da Lei 11.101 Art. 75 – “visa preservar” Art. 140 Art. 102 da lei – O falido é o empresário, fica impedido de exercer a empresa enquanto estiver falido, o empresário. 2 procedimentos distintos: 1) Para recuperação que é da falência, tem natureza jurídica de um contrato com feição novativa Art. 360, cc – “Dá se novação” Art. 50 da Lei 11101 – meios de recurperação judicial cc art. 59 da Lei. Implica em NOVAÇÃO. Natureza jurídica da falência art. 75 da Lei.

Direitos das Obrigações NOVAÇÃO (nasce nova obrigação) art 360 cc Rafael Menezes Natureza jurídica = negocial, convenção C XD = R$ - extinção passando C X D = P. serviço – substituição Requisitos I- ANIMUS NOVANDI ambas as parte sair ganhando(vontade) II- existência de uma obrigação anterior III- surgimento de uma nova obrigação. Especiais I- objetiva art. 360 I I-Subjetiva art. 360 II (ativa e passiva) I-Mista Efeitos Diferença I-dação em pagamentos…

EXERCICIO N.º 1 Calcule o custo de aquisição de uma encomenda em que o custo de realização de uma encomenda .200€, o numero de unidades compradas por ano é de 1350 Kg..e o lote económico é de 360 Kg. N – Procura anual 1350kg e – Realização de uma encomenda 200€ Qe – Lote económico 360kg Ce = E x_N_ Qe Ce = 200 x 1350 360 Ce = 200 x 3,75 Ce = 800 O custo de aquisição de uma encomenda é de 800 € EXERCICIO N.º 2 Calcule o custo de realização de uma encomenda em que o custo de…

pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em pagamento (arts.356-359,CC) Novação (arts.360-367,CC) Compensação (arts.368-380,CC) Confusão (arts.381-384,CC) Remissão da dívida (arts.385-388,CC) 3. Extinção da obrigação sem…

Imputação de Pagamento  Art. 352 ao 355 do CC Conceito   Juridicamente, imputar significa indicar, apontar, consiste no fato de determinar qual dívida que se está querendo quitar.  É a indicação da dívida a ser paga quando um devedor se encontra obrigado por dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, a um só credor e o pagamento não é suficiente para pagar todas as dívidas   A imputação também é um meio indireto de pagamento, de adimplemento da obrigação.…

NOVAÇÃO Segundo Maria Helena Diniz, Novação vem a ser o ato que cria uma nova obrigação, destinada a extinguir a precedente, substituindo-a. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de substituir outra obrigação anterior. Requisitos da Novação: a) Existência de uma obrigação anterior ( CC, art. 367); portanto objetivo primeiro da novação é extinguir uma relação obrigacional já existente. b) Criação de uma obrigação nova em…

cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.” Importância do Direito das Obrigações: 1.- HISTÓRICO: - Contrato de Nexum: - Lex Poetelia Papila: 2.- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO: 2.1- Subjetivo: credor X devedor; 2.2- Objetivo: 2.2.1- Objeto: É sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer ou não fazer. Chama-se prestação. Art. 104 do CC. 3.0- Vínculo Jurídico: - Conceito: 4.0- Deveres Jurídicos: 05 -…

Objetivo: 2.2.1- Objeto: É sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer ou não fazer. Chama-se prestação. Art. 104 do CC. 3.0- Vínculo Jurídico: - Conceito: 4.0- Deveres Jurídicos: 05 - Fontes das Obrigações: DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS: DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS Recai sobre as coisas: a relação é entre a pessoa e a coisa; Recai sobre as relações humanas: a relação é entre duas ou mais pessoas; Características =…

DAÇÃO (Art. 356, CC) “Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.” “Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.” - Conceito: é o pagamento modo indireto pelo qual o devedor oferece prestação diversa daquela que é devida ao credor, que aceita ao emitir. Consiste em “datio in solution” – dar como solução. - Natureza Jurídica: Estritamente convencional, pois necessita da vontade das duas…

o c) vínculo jurídico. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1. Obrigações de dar (positivas): Nestas obrigações compromete-se o devedor a entregar alguma coisa, que pode ser, todavia, certa ou incerta, específica ou genérica. a) coisa certa: (CC. art. 233 a 242) consiste no vínculo jurídico pelo qual o devedor fica adstrito a fornecer ao credor determinado bem, perfeitamente individuado, que tanto pode ser móvel como imóvel. A coisa certa há de constar de objeto preciso, que se…