Modalidades de licitação

os princípios da isonomia, da moralidade, da impessoalidade, da legalidade, competitividade e vantagem para a administração pública. Palavras Chave: Licitação; modalidades; direito administrativo; princípios; administração pública. RESUMÉN Este trabajo tiene porafín analizar lãs distintas modalidad de licitación aplicadas en el derecho administrativo brasileño, bien como, donde lãs circunstancias son empleadas, una vez que és necesario establecer la modalidad correcta para cada categoria de servicio contratado u ejecutado, visando los princípios de la igualdad, de la moralidad, de la impersonalidad, de la legalidad, de la competividad y vantaja para la administración pública. Palavras Llave: Licitación; modalidad; derecho administrativo; princípios; administración pública. 1. MODALIDADES DE LICITAÇÃO Para que o poder público possa adquirir, alienar, locar bens ou contratar a execução de obras e serviços é necessário que o mesmo realize diversos procedimentos administrativos estabelecidos por lei. Isso ocorre porque a administração pública não tem a liberdade que tem um particular, devendo todos os seus atos estar respaldados na lei e serem realizados no interesse dos administrados, bem como seguir alguns princípios básicos, autorizadores da atividade administrativa. Esses princípios básicos estão expressamente elencados no artigo 37, caput da CF/88, quais sejam: Art. 37. A administração pública…

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - QOPM EMPREGO DO SERVIÇO EXTRA NA PMERJ EIMAR RODRIGUES PEREIRA – TEN CEL PM Artigo Científico apresentado à Escola Superior de Polícia Militar como exigência curricular para conclusão do Curso Superior de Polícia Militar - QOPM. ORIENTADOR DE CONTEÚDO CHARLLES DA FONSECA LUCAS – MESTRE EM SOCIOLOGIA Niterói - RJ…

Administrativo Grandes Transformações. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: MSc Professora Cristina Mendes Bertoncini Goiânia - Goiás 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial…

visão histórica evolutiva da progressiva diferenciação pela qual passou a ética, desde a ênfase que lhe foi data pela “virada socrática”, refletimos sobre o seu estudo geral, isto é sobre o que é bom ou mau. Um dos objetivos precípuos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. A Ética é diferente de ambos – Moral e Direito, pois não estabelece regras. Palavras-chave: Ética. Moral. Direito. Comportamento. INTRODUÇÃO Saúdo aos…

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Mestrado em Ciências Jurídico Políticas OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NÍCIA REGINA SAMPAIO Professora Doutora : Maria João Estorninho Lisboa 2003 OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas realizado pela Universidade de Lisboa,…

Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação de originais Ana Cristina Garcia e Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Flavia Gutterres Falcão de Oliveira Arte e diagramação Edson Colobone Revisão de provas Amélia Kassis Ward, Adriana Barbieri e Juliana Bornio de Souza Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Guilherme Henrique Martins Salvador, Kelli Priscila Pinto, Surane…

‘lexicografia’ é vê-lo tropeçar no primeiro vendedor de picolés ou naufragar em face do conflito entre regras e princípios (vejamos: se um contrato exige objeto lícito, partes maiores e capazes, livre vontade, o que dizer da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o que dizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre:…

A Revista, aliada às demais atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do…