Um controle jurisdicional mais amplo do mérito do ato administrativo

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA

UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO • DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO

UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Goiânia
2008
FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA

UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO
DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO

UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Administrativo Grandes Transformações, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Administrativo Grandes Transformações.

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG

Orientadora: MSc Professora Cristina Mendes Bertoncini
Goiânia - Goiás 2008
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Administrativo, a Banca Examinadora e a Orientadora de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

Goiânia, 14 de setembro de 2008.

Filipe Wiederhecker Antunes de Oliveira.
FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA

UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO
DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO

UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS