O controle dos atos administrativos discricionários

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO

ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ

O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

BELÉM – PA
2014
ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ

O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).
Orientador: Prof. M. Sc. Bernardo Augusto da Costa Pereira.

BELÉM – PA
2014
ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ

O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Trabalho de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Data da defesa: ______/______/______
Conceito: ________________________

Banca Examinadora:

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________________________________________ - Orientador
Prof. M. Sc. Bernardo Augusto da Costa Pereira
Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

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Membro

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Membro

Dedico este trabalho, primeiramente а Deus, por ser a certeza nas horas incertas. E a minha mãe, que não mediu esforços para que concluísse esta etapa da minha vida, sobretudo por sua capacidade de acreditar em mіm. Sеυ zelo е afeto, deram-me a esperança pаrа avançar.

AGRADECIMENTOS

A Deus, por sempre guiar meus caminhos.
Ao meu orientador, Prof. M. Sc. Bernardo Augusto da Costa