Modalidades de licitação

RESUMO

Este trabalho tem por fim analisar as diferentes modalidades de licitação aplicadas no direito administrativo brasileiro, bem como, em que circunstâncias as mesmas são empregadas, uma vez que é necessário estabelecer a modalidade correta para cada tipo de serviço a ser contratado ou executado, visando os princípios da isonomia, da moralidade, da impessoalidade, da legalidade, competitividade e vantagem para a administração pública.

Palavras Chave: Licitação; modalidades; direito administrativo; princípios; administração pública.

RESUMÉN

Este trabajo tiene porafín analizar lãs distintas modalidad de licitación aplicadas en el derecho administrativo brasileño, bien como, donde lãs circunstancias son empleadas, una vez que és necesario establecer la modalidad correcta para cada categoria de servicio contratado u ejecutado, visando los princípios de la igualdad, de la moralidad, de la impersonalidad, de la legalidad, de la competividad y vantaja para la administración pública.

Palavras Llave: Licitación; modalidad; derecho administrativo; princípios; administración pública.

1. MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Para que o poder público possa adquirir, alienar, locar bens ou contratar a execução de obras e serviços é necessário que o mesmo realize diversos procedimentos administrativos estabelecidos por lei.

Isso ocorre porque a administração pública não tem a liberdade que tem um particular, devendo todos os seus atos estar respaldados na lei e serem realizados no interesse dos administrados, bem como seguir alguns princípios básicos, autorizadores da atividade administrativa.

Esses princípios básicos estão expressamente elencados no artigo 37, caput da CF/88, quais sejam:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência