Modalidades de licitação

Modalidades de licitação
A estimativa de preços é imprescindível para que seja possível a seleção da modalidade de licitação a ser utilizada, já que, excluídos o leilão, o concurso e o pregão, em virtude de suas peculiaridades, a modalidade de licitação é determinada exclusivamente em função do valor previsto para a contratação.
Assim, temos o seguinte:
 Convite:
 Obras e serviços de engenharia: de R$ 15.000,00 até R$ 150.000,00;
 Compras e outros serviços: de R$ 8.000,00 a R$ 80.000,00.
 Tomada de preços:
 Obras e serviços de engenharia: de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00;
 Compras e outros serviços: de R$ 80.000,00 a R$ 650.000,00.
 Concorrência:
 Obras e serviços de engenharia: acima de R$ 1.500.000,00;
 Compras e outros serviços: acima de R$ 650.000,00.

Ressaltando que, como será visto no módulo que trata da Contratação Direta, contratações de obras e serviços de engenharia até R$ 15.000,00 e de compras e outros serviços até R$ 8.000,00 podem ser efetuadas sem o procedimento licitatório por caracterizarem-se contratação por dispensa de licitação (licitação dispensável).
Reforça-se também, que a modalidade pregão não está restrita a valores, sendo utilizada para contratação/aquisição de bens e serviços comuns.
Cabe observar, ainda, que sempre é possível utilizar-se de modalidade superior quando entendido necessário. Por exemplo, para uma licitação que caberia a modalidade convite, pode-se utilizar a tomada de preços ou a concorrência, além do próprio convite. Para contratação que caberia licitação na modalidade tomada de preço, pode-se utilizar esta modalidade ou a concorrência.

Tipos e exemplos de modalidades de licitação
Concorrência

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Tomada de Preço

É a modalidade de licitação entre interessados