Modalidades de licitação

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NOME DO ALUNO

Modalidades de Licitação

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de -------------- do curso de ------------------------ das ---------------------, sob a orientação do Prof. ----------------------
Turma: ------------

CURITIBA
2011

O que é Licitação

A licitação é um procedimento administrativo utilizado pelo poder público para adquirir bens e serviços selecionando propostas vantajosas entre os vários concorrentes. A licitação possui 5 modalidades previstas na lei 8666/93 Art. 22 e 1 modalidade prevista na lei 10520/2002.

Modalidades de licitação, lei 8666/93 art. 22

Concorrência
Esta modalidade é utilizada para a aquisição de bens e serviços de grande valor. Nesta modalidade não há necessidade de registro ou cadastro prévio dos candidatos, desde que possam cumprir com as exigências do edital. A lei prevê que a modalidade de concorrência deve ser utilizada para compra de bens imóveis, alienação de bens imóveis que não tenha sido utilizado a modalidade leilão concessões de direito real de uso, serviço ou obra pública, licitações internacionais.

Tomada de Preços
Conforme o artigo 22 da lei 8666/93, tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. É a modalidade utilizada para contratos de valor menor que a concorrência. Esta modalidade pode ser utilizada para contratação de obras, serviços e compras com valores estabelecidos em lei

Convite
Esta modalidade pode ser utilizada com no mínimo 3 concorrentes interessados no ramo do objeto a ser adquirido. O órgão pode convidar os concorrentes, mas aqueles que não foram convidados podem participar também, desde que estejam cadastrados na especialidade correspondente e manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das