Modalidades de Licitação

MODALIDADES DE LICITAÇÃO.

Itapuranga/2013

MODALIDADES DE LICITAÇÃO.

Trabalho Acadêmico apresentado ao professor Marcos Cardoso, como requisito para obtenção de nota na disciplina, Direito Empresarial do curso de Administração da Faculdade Itapuranga (FAI).

Itapuranga/2013

1- INTRODUÇÃO

A licitação constitui um procedimento administrativo prévio a todos os contratos da Administração Pública, visa buscar a proposta mais vantajosa ao Poder Público, garantia da Isonomia: acesso de todos de forma igualitária aos contratos administrativos, garantia do desenvolvimento nacional.

O objetivo da licitação é selecionar entre o universo de fornecedores de bens e serviços aquele que possui a proposta mais vantajosa, possibilitando uma forma de competição entre eles.

Entretanto, dependendo do que a Administração Pública deseja contratar, ela deve seguir um rito específico. Esse rito varia conforme a natureza do objeto a ser licitado e conforme o valor da contratação.

2- DESENVOLVIMENTO

AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO.

A modalidade indica o procedimento que irá reger a licitação.
São Modalidades:
Concorrência.
Tomada de Preços.
Convite.
Concursos.
Leilão.
Pregão (Lei nº 10.520/02).

O pregão possui lei específica (Lei 10.520/02), as demais são regidas pela Lei 8.666/93.
A Concorrência, A tomada de Preço e o Convite são definidas em razão do valor do contrato a ser celebrado; o que faz a Administração decidir qual delas usar é o valor do contrato. A Concorrência para valores mais