Modalidades de Licitação

Faculdade de Quixeramobim – UNIQ
Coordenação de Pós-Graduação
Especialização em Licitações
Disciplina:
Professor:

ARTIGO: MODALIDADES DE LICITAÇÃO

ALUNO

Quixeramobim – Ceará
2014
RESUMO

Para suprir as necessidades do serviço público e promover a aquisição de bens ou serviços, é necessária a elaboração de um Edital de Licitação do Tipo menor preço por item, por lote ou por valor global. Mas antes, é preciso escolher a modalidade adequada, essa escolha é fundamental para cumprir os dispositivos do que preceitua a Lei nº 10.520 de 17/07/2002 - Lei do Pregão Eletrônico ou Presencial e com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações. No Brasil, os procedimentos licitatórios possuem um leque de orientações através das Leis Federais Nº 8.666/93 e N° 10.520/2002, que definem as modalidades de licitação em: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e a mais nova modalidade: o Pregão.

Palavras-Chave: Modalidade; Licitação; Administração. INTRODUÇÃO

O presente ensaio pretende demonstrar as modalidades de licitação para uma melhor compreensão da utilização da correta escolha no processo licitatório. As decisões que envolvem os certames auxiliam os gestores a evitarem transtornos e inconsistências na realização de compras e contratação de prestações de serviços.
Modalidade de licitação é considerada uma forma específica e ordenada de conduzir os procedimentos licitatórios, sempre partindo de critérios bem definidos na legislação vigente no Brasil. Nesse contexto, o valor estimado (através das pesquisas de mercado) para a contratação é visto como sendo, o fator principal durante a escolha da modalidade de licitação, há uma exceção quando se trata de pregão, porque não está limitado a valores.
A modalidade mais utilizada atualmente pelos órgãos municipais é o convite, por se tratar de um processo mais simples e rápido, sendo que, é necessário o comparecimento de no mínimo 3 (três) proponentes,