Saude

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Mestrado em Ciências Jurídico Políticas

OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

NÍCIA REGINA SAMPAIO

Professora Doutora : Maria João Estorninho

Lisboa

2003

OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas realizado pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, como requisito para a elaboração da dissertação final do curso de mestrado.

Professor da Cadeira de direito administrativo: Professora Doutora Maria João Estorninho Lisboa
2003

“A definição de saúde como estado de completo bem-estar físico, mental e social e o reconhecimento do direito à saúde como universal tem claras e imediatas implicações éticas, pois onde não estiver sendo feito um real e significativo esforço para que todos os seres humanos gozem, efetivamente, do direito à saúde estará havendo discriminação, ofensa à integridade física e mental de seres humanos, degradação da dignidade das pessoas excluídas. Assim, pois, é indispensável que todas as pessoas e todos os governos, que todos aqueles que atuam no âmbito público ou privado, na prestação de serviços, no comércio ou na indústria, estejam conscientes de sua responsabilidade ética relativamente à saúde”.
Dalmo de Abreu Dallari

1. INTRODUÇÃO. 6

Capítulo I 9
CONCEITO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA SAÚDE 9

1. DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE E AMPLITUDE DE SUA PRESTAÇÃO PELO ESTADO SOCIAL. 9

Capítulo II 18
DIAGNÓSTICO 18

1. DIAGNÓSTICO DO ATUAL ESTÁGIO DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PELOS QUE ATUAM NA FUNÇÃO PÚBLICA. 18

Capítulo III 31
CONCEITO E FINALIDADES DO ESTADO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA FUNÇÃO PÚBLICA 31

1. CONCEITO E FINALIDADE DO ESTADO. 31

3.1 O EXERCÍCIO