ANÁLISE ARTS. 79 AO 103 CC

ANALISE DOS ARTIGOS 79 AO 103 DO CÓDIGO CIVIL Dos Bens Imóveis Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Doutrina: São aqueles que não podem ser removidos de um lugar para o outro sem destruição e os assim considerados para os efeitos legais, inclui tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. (MONTEIRO, 2005) Portanto, compreende-se como bens móveis todos aqueles que estão acima do solo que ali estão naturalmente ou nele colocado artificialmente, como as edificações. Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta. Doutrina: Para efeitos legais, os imóveis são aqueles que podem ser os direitos sobre ele, bem como a sucessão dele a outrem. (MONTEIRO, 2005). Portanto, compreende-se que para efeitos legais, os imóveis devem ter por característica a propriedade, bem como o direito de sucessão sobre ele. Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. Doutrina: A doutrina entende desse artigo que os bens imóveis não perdem suas características, quando, são…

OS BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS - ARTS. 79-103 DO CC/2002 Conceito :Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. .BEM: é o objeto da relação jurídica, estando ligada à idéia de utilidade para o homem. Art. 79 a 103 do CC. O Novo Código Civil considera bens jurídicos enquanto: a) coisas = bens=-] materiais; e b) os bens jurídicos imateriais, por ex. a honra, a imagem etc. Patrimônio: é o conjunto de…

EMENTA DA AULA 1. Pessoa; Art. 1° ao art. 78 do CC; 2. Capacidade civil Art. 1°,2° e 3° do CC; 3. Domicílio (art. 70 ao 78 do CC); 4. Bens; Art. 79 au art 103 do CC. GUIA DE ESTUDO 1. PESSOA Introdução ao sujeito de direito: são todos os participantes de relações jurídicas. Sujeito: pessoas e entes despersonalizados Pessoas: atributo jurídico ou seja personalidade Início da personalidade: para chamada naturais art. 2 que se dá a partir do nascimento com vida, segundo a…

Direito Civil – 21/08/2014 Aula 2 Bens Classificação de Bens – art. 79, CC Três grupos a) Considerados em si b) Reciprocamente considerados c) Bens públicos (não serão estudados nessa aula) Considerados em si: Móveis e Imóveis Imóveis – são os que não podem ser transportados de um lugar para outro sem quebra ou fratura. Por natureza – é o solo, e tudo que lhe for incorporado sem a intervenção humana (ex: árvores). Art. 79, CC Por acessão física – é tudo que for incorporado…

define a Competência Territorial para fins de propositura de ação (CPC, art. 94). 3 Domicílio processual • Ex: – (CPC, art. 94): Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. – (CPC, art. 95): Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição (CC,78),…

o artigo 548 do Código Civil. Caso Concreto 3: a) Tela: móvel (art. 82 CC), infungível (contrario senso do art. 85 CC), inconsumível por natureza (contrario senso do art. 86), consumível por alienação (art. 86), indivisível (contrario senso do art. 87) e singular (art. 89). 137 calças: móvel (art. 82 CC), fungível (art. 85 CC), inconsumível por natureza (contrario senso art. 86), consumível por alienação (art. 86), indivisível (contrario senso art. 87) e singular (art. 89).…

ampl. de acordo com a reforma do CPC e com Projeto de Lei n. 276/2007. São Paulo: Saraiva, 2008, pp. 189. 4 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. v. 1. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 180. 2 2.2 Classificação de bens Dentro da classificação geral das categorias de bens do diploma civil brasileiro, inserido no Livro II, Dos Bens, Título Único, Das diferentes classes de Bens: os bens considerados em si mesmos se dividem em cinco seções: bens…

Categorias: O novo Código em seu artigo 79 dispõe: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Logo, os bens imóveis classificam-se em: b.1.) Bens imóveis por natureza – A rigor, somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere é imóvel por acessão natural. b.2.) Bens imóveis por acessão natural – Árvores e os frutos pendentes, bem como todos os acessórios e adjacências naturais. …

Andrei Marcelo Neves Kusz CATEGORIAS/CONCEITOS 1 Bens Considerados em si mesmos (art. 79 a 91 CC) 1.1 Corpóreos - São aqueles bens sensíveis à nossa percepção (um automóvel, um animal, etc). 1.2 Incorpóreos - São aqueles que não possuem existência tangível, ou seja, é o direito das pessoas sobre as coisas ou produto de seu intelecto, ou em relação a outra pessoa, com valor econômico. 1.3 Bens Imóveis - São os bens que podem ser transportados sem perda ou deterioração. 1.3.1 Imóveis…

universalidade de direito, unitário e indivisível. Art.91 do CC. Ex. Art. 1784 do CC – principio da sainsine. Art. 1997 do CC- a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. O patrimônio de um individuo é representado pelo acervo de seus bens, conversíveis em dinheiro. O patrimônio é composto por todo o ativo e passivo de um individuo. Noção de responsabilidade. O patrimônio responde por suas dividas. Universalidade de fato: bens individuados> EX Rebanho.…