Art 79 Cc

Bens (arts. 79 a 103,cc) 6.1) Noções Gerais: Necessidade humanas , desejo, satisfação. 6.2) Classificação geral: Materiais (ver e tocar) e imateriais (existem, tem valor econômico as vezes, mas você não pode ver. Ex: Direitos autorais). 6.3) Conceito de bens: Qualquer elemento (material ou imaterial) que represente uma utilidade/valor ou riqueza, integrando o patrimônio (conjunto de bens) de alguém. 6.4) Classificação dos bens: Se dividem em:  Bens considerados em si mesmos (art. 79 a…

Juris Marco Aurélio Bezerra de Melo – Volume IV – Editora Lumen Juris Arnoldo Wald – Direito das Coisas – Editora Saraiva DIREITOS REAIS – DIREITO CIVIL VI APOSTILA N.º I PONTOS 1 AO 6 DO PROGRAMA PONTO 1: CONDOMÍNIO (artigos 1314 ao 1358, CC) 1.1 CONCEITOS IMPORTANTES Comunhão de direitos ocorre quando duas ou mais pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou conjunto de bens. Desta forma, a comunhão de direitos é verificada nos diversos ramos pertencentes ao…

que, “por ser decorrência de personalidade, um homem não poderia ter mais de um.” (pág. 257) Em sentido oposto, Fadda e Bensa, além de De Page, aceitam a tese de divisibilidade do patrimônio. Classificação dos Bens Jurídicos: O Novo Código Civil (arts. 79 a 103) faz a seguinte classificação da matéria: 1) Bens considerados em si mesmos 1.1. Bens imóveis e móveis 1.2. Bens fungíveis e infugíveis 1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis 1.4. Bens divisíveis e indivisíveis 1.5. Bens…

tendo sua substância ou sua destinação econômico-social alterada, se for transportado de um lugar para outro” (torna-se bem móvel), conforme depreende-se do art. 82 do Código Civil; 2. Conceito do art. 79 do Código Civil: “são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”. 2. Classificação (arts. 79 e 80 do CC): 1. Imóveis propriamente ditos: são os imóveis de fato, isto é, o solo e tudo quanto nele constar; 2. Imóveis por acessão física: são todas…

i)bens considerados em si mesmos(imóveis ou movei, (CC, arts 79 a 84) fungíveis ou infugínveis, (CC, art 85); consumíveis ou inconsumíveis;(CC, art 86); divisíveis ou indivísiveis;( CC art 87 e 88); e singulares ou coletivos ,( CC arts. 89 a 91) ii)bensreciprocamenteconsiderados(principais ou acessórios, CC art.92 a 97) iii) bens considerados em relação ao sujeito ( publico ou privados, CC arts. 98 a 103)(FARIAS/ROSENVALD /2013) O Código Civil (art. 79 a 103 ) classifica os bens da…

EU – VII. DOS BENS (CC, Art. 79 ao 103). Entende-se por bens tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. Não deve o termo ser confundido com coisa. Bem é tudo que corresponde a nossos desejos, em uma visão não jurídica. No campo jurídico, bens dever ser considerado aquilo que tem valor, sobressaindo-se daí a característica pecuniária em relação ao termo. Para o direito BEM é uma utilidade, quer econômica, quer não econômica. O termo bem é uma espécie de coisa, embora por vezes seja

extinguir direitos ( vide o atual art 185 do NCC ou o antigo art. 81 do CC de 1916). O fundamento do ato jurídico é a vontade real do sujeito que se declarou nas condições definidas em lei capaz de produzir imediata ou futuramente, determinado efeito, como criar, conservar, alterar, transferir ou extinguir direitos ou obrigações. ( Direito Adquirido: Direito Adquirido é um direito fundamental, alcançado constitucionalmente, sendo encontrado no art. 5º, XXXVI, da…

EU – VII. DOS BENS (CC, Art. 79 ao 103). Entende-se por bens tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. Não deve o termo ser confundido com coisa. Bem é tudo que corresponde a nossos desejos, em uma visão não jurídica. No campo jurídico, bens dever ser considerado aquilo que tem valor, sobressaindo-se daí a característica pecuniária em relação ao termo. Para o direito BEM é uma utilidade, quer econômica, quer não econômica. O termo bem é uma espécie de coisa, embora por vezes seja

1. Classificação quanto à tangibilidade A classificação dos bens quanto à tangibilidade não consta no CC de 2002, mas é importantíssima para se compreender a matéria. a) Bens corpóreos, materiais ou tangíveis: são aqueles bens que possuem existência corpórea, podendo ser tocados. Ex. casa, carro. b) Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis: são aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados pela pessoa humana. Ex. direitos de autor, propriedade industrial, o fundo…

podem ser transferidos ou transportados de um local para outro sem alteração da sua forma ou substância, enquanto que bem móvel é perfeitamente removível sem maiores transtornos. 6.3.1. BENS IMÓVEIS – classificação (art.79 a 81) 6.3.1.1. No Código de 1916 art.43-I, temos como bem imóvel: “art.43. São bens imóveis: I – o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo; II – tudo quanto o homem…