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6.3 BENS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS

Antes de adentrar o assunto valem algumas ponderações a respeito da matéria tendo em vista tratar-se de uma das mais importantes classificações de bens.
Os bens móveis são transferidos pela simples tradição, ou seja entrega. Os bens imóveis são transferidos mediante observância da legislação própria, que determina que o seja mediante lavratura de instrumento público de escritura, ou equivalente, devendo o título ser registrado no CRI – Cartório de Registro de Imóveis para consolidar a transmissão.
Sobre os imóveis podem pesar outros Direitos Reais que não de propriedade, a exemplo da hipoteca, usufruto, foro etc. sobre os móveis temos o penhor.
Quanto ao USUCAPIÃO temos prazo mais dilatados para os imóveis. Temos como bens imóveis aqueles que não podem ser transferidos ou transportados de um local para outro sem alteração da sua forma ou substância, enquanto que bem móvel é perfeitamente removível sem maiores transtornos.
6.3.1. BENS IMÓVEIS – classificação (art.79 a 81)
6.3.1.1. No Código de 1916 art.43-I, temos como bem imóvel:
“art.43. São bens imóveis:
I – o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo;
II – tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não possa retirar sem destruição, modificação, fratura, ou dano; III – tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade ”

6.3.1.2. No Código de 2002 art. 79, temos como bem imóvel:
“art.79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”
Dentro desta concepção do novo Código Civil podemos classificar os imóveis da seguinte forma:
a) imóveis por natureza – seria a rigor o próprio solo (superfície), seu espaço aéreo e o subsolo correspondentes – tudo o mais seria acessão. b) imóveis por