repticao de indebito

Direito Civil – 21/08/2014
Aula 2
Bens
Classificação de Bens – art. 79, CC
Três grupos
a) Considerados em si
b) Reciprocamente considerados
c) Bens públicos (não serão estudados nessa aula)
Considerados em si: Móveis e Imóveis
Imóveis – são os que não podem ser transportados de um lugar para outro sem quebra ou fratura.
Por natureza – é o solo, e tudo que lhe for incorporado sem a intervenção humana (ex: árvores). Art. 79, CC
Por acessão física – é tudo que for incorporado ao solo pela intervenção humana (ex: construções e plantações feitas pelo homem). Art. 79,CC
Por determinação legal - Art. 80, CC: – I - direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. II - O direito a sucessão aberta (no exato momento do evento morte). Posso ceder o direito por instrumento público.
Art. 81, I, II
Exs: Casas pré-moldadas deslocadas para outro lugar não perdem o caráter de imóvel. Ao fazer uma reforma eu retiro todas as portas e janelas, essas continuam sendo consideradas como bens imóveis; Vitrais de uma igreja quando são retirados temporariamente continuam sendo considerados bens imóveis.

Móveis – São os bens passíveis de deslocamento sem quebra ou fratura.
Por natureza – são os bens suscetíveis de movimento próprio ou remoção por força alheia (Ex: semoventes – animais; computador, mesa...) Art. 82, CC
Por determinação legal – Art. 83, I - as energias que tenham valor econômico (Ex: energia elétrica). II - Direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. III - Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações (ex: direito autoral)
Por antecipação – são os bens incorporados ao solo, mas com intenção de separá-los (ex: árvore para corte). Barcos e aeronaves são considerados bens móveis (a doutrina trata como sui generis). Há previsão de hipoteca para barcos e aeronaves em lei especial. Mas para o nosso sistema são considerados bens móveis.
Regras especiais: Art. 84, CC - os materiais móveis enquanto não forem