Art 360 Do Cc

1 - Introdução A Origem das sociedades remonta a priscas eras.Tipos embrionários de sociedade foram identificados no direito babilônico, no direito fenício, no direito grego e em outros,mais. O código de Hammurabi continha mesmo , em seu art.99, a regra de que : “se um homem deu a ( outro) homem dinheiro em sociedade, o lucro e as perdas que existem, eles partilharão diante de Deus, em partes iguais”, sendo recolhida pelo direito romano, que a estendeu a todos tipos de sociedade .1

da sua atividade perante os seus credores. A sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (CC art. 982 e parágrafo único). Isto é, sociedade empresária é aquela onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma,…

Finalidade da prova A real finalidade da prova é formar a convicção do juiz em torno dos fatos relevantes à relação processual. Por isso se diz que o destinatário da prova é o juiz, uma vez que, é o mesmo quem deverá se convencer da verdade dos fatos. Art. 130, CPC: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias". 1.4 - Fatos que independem de prova Existem…

Ministério Público manifestou desinteresse na causa - fls. 287289. Em sede de audiência de instrução e julgamento foi tomado o depoimento pessoal da autora e ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes - fls. 317/322. Alegações finais a fls. 331/358 e 360/373. Após, vieram os autos conclusos para sentença. Autos do processo nº 2012.01.1.181961-8 - Ação Reivindicatória de Posse. Vistos, etc. SPRINGER CARRIER LTDA. já qualificada a fls. 2, ajuizou a presente ação reivindicatória…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

antigo] Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos Disposições testamentárias. (rodrigoburger@hotmail.com) 354 8. [Ponto 6.c] - Legados: Aquisição e efeitos dos legados. Espécies de legados. (edital antigo) ( Paulo Gallindo (saiu do grupo) 360 9. [Ponto 6.c] - Legados: Substituições. Fideicomisso(edital antigo) (murciamamprim@hotmail.com) 361 10. [Ponto 6.c] - Disposições conjuntas e direito de acrescer. (zinho1986@yahoo.com.br) 365 11. [Ponto 9.c] - Deserdação. Revogação e…

certa (arts. 233 a 242 do CC) 2.2.1.2 Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC) 2.2.2 Obrigação positiva de fazer 2.2.3 Obrigação negativa de não fazer 2.3 Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais 2.3.1 Considerações iniciais 2.3.2 Das obrigações compostas objetivas 2.3.3 Das obrigações compostas subjetivas. As obrigações solidárias 2.3.3.1 Regras gerais 2.3.3.2 Da obrigação solidária ativa (arts. 267 a 274 do CC) 2.3.3.3 Da obrigação solidária passiva…

excepcionar. Servem para embasar defesa do devedor em pedido de falência calcado no art. 94, incisos I e II. A exigência legal no tocante ao pedido de falência cresceu ao estabelecer um valor mínimo de executividade, quantia superior a 40 salários mínimos vigentes no país. Ampliou-se, também, o prazo para a apresentação de defesa, fixado, agora em dez dias (não mais 24h.). O elenco de justificativas do art. 96 não é taxativo, não exaure a matéria, permitindo que o catálogo expresso…

em 12 (doze) parcelas mensais. Assim, se o sinistro ocorreu no 11º mês, ocasião em que o segurado se encontrava em atraso quanto à prestação correspondente, não é razoável a negativa da indenização pela seguradora, mesmo que se invoque o art. 763, do CC/02, que contém a seguinte redação: "Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação." Em casos tais, antes de se recorrer à interpretação literal de …

jurisprudencial, se o adotado o foi quando ainda não tivesse idade superior a 18 anos. O novo estatuto legal da adoção atinge as que foram celebradas anteriormente, estabelecendo a igualdade também para os filhos adotivos que houvessem sido adotados pelo CC, obedecida aquela faixa etária; princípios e normas de direito intertemporal atinentes ao tema. (TJRS. 8ª C. Cív. Ap. n° 595.137.779. Rel. Des. Sérgio Gischkow Pereira. J. em 23/11/1995). A adoção possui caráter personalíssimo,…