Art 1 790 Ii

empregado de Lava Jato Ltda., estabelecida em Duque de Caxias, tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salário há três meses, além da empresa não ter efetuado o registro em sua CTPS. Elabore a reclamação trabalhista. Como montar a peça: 1- Quem pede? João será o reclamante 2- A quem pede? Lava Jato Ltda – Duque de Caxias-RJ será a reclamada 3- O que pede? A empresa não paga salário há 3 meses –João quer pagamento dos salários em atraso e a assinatura da Carteira de…

O caráter singular deste requerimento baseia-se em ORDEM JUDICIAL, emitida pelo Sr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Trombudo Central, cujo processo judicial referente é apresentado em anexo com demais documentos técnicos solicitados no Art. 6º da Portaria DNPM nº 269 de 10 de julho de 2008. Atenciosamente; __________________ ___________________ Maria Barchfeld

TRABALHO DE ...............(regra do art. 651 da CLT) Autor............, nacionalidade....., profissão....., identidade nº...., CPF...., CTPS...., Série...., endereço...., por seu advogado devidamente constituído nos termos da procuração anexa (doc.01), com endereço profissional constante no timbre desta peça, local onde recebe intimações e/ou notificações intercorrentes, vem perante V. Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com fulcro no art. 840, par. 1º. da CLT (se…

CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA , CNPJ nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.070-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente requer os BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Salientando que se encontra desempregado, até o…

2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Volta Redonda 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................................5 2 – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE...................................................................5 2.1 – PRESSUPOSTOS

1 Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas? I - O princípio da proteção favorece o empregador. II - A gratuidade do processo trabalhista é facultada ao juiz. III - A gratuidade do processo trabalhista estende-se aos traslados. a) Apenas a I e II estão corretas. b) Apenas a I e III estão corretas. c) Apenas a II e III estão corretas. (Você acertou) d) Todas estão corretas. e) Nenhuma está correta Você acertou Parabéns! A resposta certa é a…

assinado(mandato incluso) nome do advogado, inscrito na OAB n°500.788, com escritório profissional a Rua da Quitanda, n°100, sala 701, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP22.000-000, onde recebe notificações, vem respeitosamente perante V. Exa, com base no art. 840 da CLT, propôr RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário Em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas n°847589/0001, com sede à Rua dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE DO RIO DE JANEIRO, RJ (Art.651, CLT) VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da CTPS nº 1234, série 110/RJ, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, RG nº 11243686-5, nascida em ___, filha de ___, residente e domiciliada em Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.222-040 vem, por meio de seu advogado com endereço profissional…

OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1. Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. Fontes. Autonomia. 1. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO PROCESSO DE TRABALHO 1. Princípios fundamentais a) Princípio da igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c)…

específica a gestantes, dirigentes sindicais, menores, mulheres, acidentados, etc, como a concessão de liminares de reintegração – artigo 659, IX e X da CLT. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A organização Judiciária Trabalhista está prevista nos art. 111 a 116 da Constituição Federal, sendo composta hierarquicamente pelos seguintes órgãos: [pic] De acordo com o artigo 111 da Constituição da República, a Justiça do Trabalho está estruturada em três graus de jurisdição: …