Art 1 790 Ii

___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... |OBS: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos.

fazer com esteio nos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Instruída com a pertinente declaração de hipossuficiência em anexo, claro se configura a impossibilidade de a reclamante arcar com as despesas judiciárias sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, bem como, artigo 790, § 3º, da CLT. 2. DOS FATOS A…

trabalhista não se assemelha ao previsto nos arts. 102, II e 105, II da CRFB. O RO está para o processo trabalhista como a Apelação está para o CPC. O cabimento está previsto no art. 895 da CLT, vejamos: Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: (Vide Lei 5.584, de 1970) I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009). II - das decisões definitivas ou…

1. Seguro de dano: Coneceito: Tem por finalidade o pagamento de indenização por prejuízos decorrentes de perdas ou danos causados aos bens segurados. 1.2. Noções gerais de dano indenizável Responsabilidade civil e o dano Possibilidade de ressarcimento Conceito de dano: lesão a um interesse jurídico tutelado – pratimonial ou não -, causado por ação ou omissão do sujeito infrator. Danos morais: são todos aqueles que violam os direitos da personalidade Responsabilidade civil e…

CEP___________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA INEXISTENCIA DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Devido a falta da comissão prévia, nos termos do art. 625-D da CLT a observância da referida exigência será dispensada. II – DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer, com base no §3°, do art. 790, da CLT, bem como na Lei n° 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que a reclamante não possui condições financeiras de arcar…

da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Art. 50, inciso LXXIV da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50, com alterações da Lei 7.510/86, combinado com o art.14 e art. 790, §3º, da CLT. II – DO MÉRITO: II. 1 – DO CONTRATO DE TRABALHO: O Reclamante fora contratado pela empresa Reclamada em 30/06/2014, porém sua CTPS só foi anotada em 01/08/2014, para ocupar o cargo de Pedreiro, laborando de segunda a quinta, das 07:00 às 17:00, tendo 1 hora de intervalo intrajornada e na…

Almeida Cunha, nascido em 23 de março de 1962, residente e domiciliado a Rua Severino Ferreira da Costa, n° 345 BL 04- Apt° 707-Campo Grande-Rio de Janeiro CEP:23040-640,vem mui respeitosamente a V. Exa., por intermédio de seu advogado, que para fins do art. 39,I do CPC indica como endereço para futuras intimações, o escritório situado a Avenida Paris n° 303, Bonsucesso-RJ CEP;21041-010 Núcleo de prática Jurídica da Universidade Augusto Motta-UNISUAM, propor a presente …

Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de Gepeto, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ) sob o n_, (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Declara a Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei…

procurador que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua _________, n.º ______, bairro _______, cidade ________, estado ________, CEP n.º __________, onde deverão receber notificações, vem perante este juízo, com fulcro no art. 840, §1º da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, em face da DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ/MF n.º ________________, a ser notificada na Rua _________, n.º ______, bairro _______, cidade ________,…

residente e domiciliada na Rua . Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT, bem como, com artigo 282 do CPC, este de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme art. 769, da CLT vêm a Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de UMBELINA ALVES DE SÁ CARVALHO, brasileira, casada, residente e domiciliado, na Rua Coronel Manuel de Sá, 157, Centro da cidade de…