Reclama O Trabalhista Xispita
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __________VARA DO TRABALHO DE _____________________________Xispita, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (nome da mãe), (data de nascimento), portador do documento do (RG nº), inscrito no (CPF sob nº), número e série da (CTPS), número do (PIS), residente e domiciliado (endereço), por sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório profissional sito no (endereço), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário, em face de Gepeto, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ) sob o n_, (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Declara a Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7.115/83, razão pela qual faz jus ao deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70.
I - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem como no sindicato de classe do reclamante, não foi instituída a Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do art. 625-D, §3º. da CLT.
II - DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante iniciou suas atividades laborativas para o reclamado em 15.03.2013, exercendo as funções de______, trabalhando sempre das_____ às_____ horas, de _____a ____. Percebe atualmente a importância de R$_____, por____.
III - DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
Conquanto sempre tenha laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo, assim, todas as exigências do art. 3º da CLT, jamais obteve, a Reclamante, o registro em sua CTPS, descumprindo assim, o Reclamado, a exigência trazida pelo art. 29 da CLT.
Desta forma, requer