Programa de Prova

disciplinar - Código de Organização Judiciária do Estado. Noções gerais de organização judiciária: arts. 99 a 102, 106 a 124, 150 e 157, 170 a 184 Da Justiça Militar: arts. 230 a 245 - Consolidação Normativa Judicial Da ação disciplinar: arts. 53 a 100, Do estágio probatório: arts. 103 e 104, Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116, Da remoção de servidores: arts. 192 a 207 Da substituição de servidores: arts. 221 a 223-E Das funções e atribuições dos servidores: arts. 229 a 232, 235 a 242 Do expediente: arts. 371 a 379, Das audiências: arts. 380 a 394, Da distribuição: arts. 395 a 414, 430 a 444, Dos Cartórios Cíveis: arts. 527 a 617, Dos editais: arts. 631 a 637, Das alienações judiciais: arts. 641 a 647-A, Dos processos com tramitação preferencial: arts. 662 a 666-A, Dos Cartórios Criminais – arts. 670 a 749, Das precatórias – arts. 764 a 780-A, Dos Juizados Especiais: arts. 901 a 904, 909 a 924 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: LEGISLAÇÃO APLICADA À ATIVIDADE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - Constituição Federal Dos direitos e deveres individuais e coletivos e do s direitos sociais: arts. 5º a 11 Da administração pública: arts. 37 e 39 a 41 Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126 Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135 - Constituição Estadual Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45 Do Poder Judiciário: arts. 91 a 106 Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123 MATÉRIA CÍVEL…

Grandes Temas Abordados na OAB 2. Parte Geral GUIA DE ESTUDO 1. GRANDES TEMAS ABORDADOS NA OAB • Parte Geral • Obrigações • Sucessão 2. PARTE GERAL • Pessoas – art. 1º ao 78; • Bens – art. 79 ao 103; • Fatos Jurídicos – art. 104 ao 232. Introdução aos Sujeitos de Direito • Sujeito – é o gênero. É todo aquele que pode participar de uma relação jurídica. Deste gênero, extraímos duas espécies: i) pessoas e/ou ii) entes despersonalizados…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0086655-60.2006.8.19.0001 APELANTE: SANTOS SEGURRADORA S/A APELADO: TEO SILVA DO AMARAL Relator: Desembargador MARCELO LIMA BUHATEM PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INAVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – NEGATIVA DE PAGAMENTO - SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA – SENTENÇA PROCEDÊNCIAAGRAVO RETIDO – MATÉRIA RELATIVA…

1 ) O Que é ato ilícito? (Juscivile) O Ato ilícito é caracterizado como omissão ou ação ivonluntária, contrariando a lei a qual resulta dano a outrem, pode ser caracterizada também como negligencia ou imprudência 2 ) Quais são os Prazos da Prescrição existentes na parte geral do código civil? (Código Civil (lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002)) Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. O que é e como funciona a prescrição de…

Direito Civil – Parte Geral II 1 Ementa: Fato Jurídico: conceito e classificação. Aquisição de Direitos. Direito deferido e não deferido. Perecimento do direito. Norma e fato jurídico: elementos conceituais. Classificação. Teoria do Fato Jurídico: existência, validade, fatores de eficácia; Dos Fatos Jurídicos Conceito: O fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas…

CURSO DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO Artigos 92 a 126. TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Gabriel Lima Mendes SANTA MARIA, RS, BRASIL, Novembro, 2014 Organograma do Poder Judiciário Poder Judiciário está disposto entre os Artigos 92 a 126. O primeiro citado dá referência aos seus órgãos de poder, que estão listados logo abaixo na tabela. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - (MINISTROS) –…

pleiteada diante do oferecimento de caução real ou fidejussória. AGRAVO N° 1.0702.06.323586-6/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - AGRAVANTE(S): INDÚSTRIAS SUAVETEX - AGRAVADO(A)(S): CARLOS HENRIQUE LIMA COIMBRA EM CAUSA PRÓPRIA - RELATOR: EXMO. SR. DES. FRANCISCO KUPIDLOWSKI ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas,…

ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO FABIANO RAMALHO Orientadora: Marilda Machado Linhares Florianópolis, Agosto de 1998 A presente monografia final, intitulada A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, elaborada pelo acadêmico Fabiano Ramalho, e aprovada pela banca examinadora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 9,00 (nove), sendo julgada adequada para o…

1ª Aula Teoria Geral dos Fatos Jurídicos 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem…

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Atualizado até 17 de junho de 2014. Tribunal de Justiça Campo Grande - M.S. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Parque dos Poderes - Bloco 13 CEP: 79.031-902 - Campo Grande - MS Telefone: (67) 3314-1504 Atualizações no site: www.tjms.jus.br Fale conosco e-mail: legislacao@tjms.jus.br Mato Grosso do Sul. Corregedoria-Geral de Justiça…