Direito das Coisas

RESUMO SOBRE DIREITO DAS COISAS Aluno: Alexandre Silveira Camargo Disciplina: Direito das Coisas Livro Base: Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas Autor: Carlos Roberto Gonçalves RIO DE JANEIRO 2014 DIREITO DAS COISAS POSSE Existem duas teorias tradicionais que buscam explicar os requisitos para a existência de posse. A primeira delas foi desenvolvida por Friedrich Von Savigny e é chamada de subjetiva. Para este autor, somente existe posse se estiverem presentes o corpus (a coisa sobre a qual se exerce posse) e o animus domini. Em oposição à primeira teoria, surgiu a teoria de Rudolf Von Ihering ou teoria objetiva. Para esse autor, a posse exige corpus e animus tenendi. Animus Tenendi significa a intenção de ter a coisa sob seu poder, a que título for. Desde 1916 prevalece o entendimento de que o sistema brasileiro é objetivista, que se configura na teoria de Ihering. O Código Civil não define posse, mas em seu artigo 1196 conceitua possuidor: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de qualquer dos poderes da propriedade”. Já o art. 1228 CC informa que: O proprietário tem os poderes de usar, fruir (gozar), dispor e reaver a coisa. Assim, a princípio, todo aquele que estiver em poder da coisa será qualificado como possuidor, salvo se: a) for detentor (art. 1198 CC) - detentor é quem conserva a posse em nome alheio, seguindo ordens ou determinações de outrem. O detentor é o chamado fâmulo

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS 1 Rosivaldo Russo DIREITO DAS COISAS 1196 a 1510 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS a) Pessoais: Relações entre pessoas, abrangendo o sujeito ativo, o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (ex. contratos) b) Coisas: Relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (ex. propriedade), contendo 3 elementos: o sujeito ativo, a coisa e a relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (dimínio). CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS È…

reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”, esse é o conceito do artigo 1228 do Código Civil. Se tomarmos a enumeração dos direitos reais feita pelo art. 1225 C.C, observamos logo, que todos os direitos que ali se encontram, exceto a propriedade, são direitos reais sobre coisas de outrem. O domínio se distingue dos demais direitos reais porque incide sobre a própria coisa, enquanto este último tem por objeto a coisa alheia. O domínio é direito que vincula a…

Usucapião: É modo de aquisição de direito real e não de direito pessoal. j) Em relação à posse: Só no direito real ela é suscetível, por ser a posse a exterioridade do domínio, temos direitos reais que não comportam a posse, como é o caso daqueles que recaem sobre o valor da coisa. k) Quanto ao direito de preferência: Este é restrito aos direitos reais de garantia. CARACTERES FUNDAMENTAIS E CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS: Os principais caracteres do direito real, são:…

DIREITO CIVIL IV - Direitos reais - Direitos reais ou Direito das coisas - características do direito real - direito erga omnes (oponível contra todos) - direito de preferência: dar preferência na aquisição da coisa ao titular de um direito real - sejeição direta da coisa ao titular - rol taxativo art. 1225 CC - usucapião é forma de aquisição de direito real - possibilidade de abandono Teorias - personalista: todo direito é uma relação entre pessoas. Então o…

DIREITO CIVIL III – Direito das coisas Bibliografia: Sílvio Rodrigues; Maria Helena Diniz; Washington de Barros Monteiro Direito das Coisas, Arnold Walter Direito das Coisas, Carlos Roberto Gonçalves Código Civil Comentado, Ricardo Fiúza. Organograma: Parte Geral: Livro I: Pessoas (naturais, jurídicas, domicílio) Livro II: Bens Livro III: Fatos jurídicos Parte Especial: Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII…

exista propriedade. O possuidor atribui atividade economica à coisam fazendo valer a finalidade para qual é naturalmente vocacionada. A posse é o exercício de um poder sobre a coisa correspondente ao direito de propriedade ou de ouro direito real. Dispensa o animus. Essa teoria estende aos locatários, arrendatarios, etc, a condição de possuidores por dispensar a intenção de ser dono. - Conclusão: as duas teorias tem como base a detenção da coisa. A posse seria a regra: Sempre que uma…

DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo Período 2008.2 Resumo de: EVILAZIO RIBEIRO estudosevilazio@gmail.com Este resumo destina-se ao aprendizado do aluno EVILAZIO RIBEIRO. O conteúdo reflete o pensamento do mesmo, mas, quase sempre, com cópia ipsis litteris de um determinado autor. Assim, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, dirigida de forma a facilitar o acompanhamento em sala de…

DIREITO DAS COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta…

passivo determinada prestação. Relação de pessoa a pessoa. Elementos: Subjetivo- sujeito ativo e passivo- pessoa x pessoa Objetivo- a prestação Princípios Fundamentais dos direitos reais: a) Princípio da aderência: especialização ou inerência: Estabelece um vínculo, um poder, uma relação entre o sujeito e a coisa. ( art. 1228 do CC). A tutela aos direitos reais é mais eficaz do que a dos direitos de crédito ( obrigacionais, pessoais) b) Princípio do absolutismo:…