Art 1196 A 1276 Civil

permanecer na sala de ala para os necessários debates, que serão, certamente, de maneira muito corrida, em razão do curto lapso de tempo para conclusão do período letivo. Aula 01 - Direitos Reais INTRODUÇÃO O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as…

caos de bens móveis, o direito real sobre o bem se dá somente depois da tradição (entrega do bem). Esses dois requisitos visam garantir a visibilidade do direito real. 4.4- TAXATIVIDADE (art. 1225 CC) É também um predicado para garantir segurança. Os diretos reais civis estão todos contemplados no art. 1225 CC. Só pode haver constituição de direito real previstos em lei. Não há, então, autonomia da vontade para criar direitos reais além daqueles previstos em lei. 4.5-…

DIREITO CIVIL IV Posse Propriedade é relação entre pessoa e coisa e se assenta na vontade da lei: uma relação de direito POSSE: é relação entre pessoa e coisa assentada na vontade da pessoa: uma relação de fato Efeito de posse: a) A PROTEÇÃO POSSESORIA: - desforço pessoal ( CC, art.1210, §1º) - ação de reintegração de posse – esbulho(possuidor é tirado de sua posse) - ação de manutenção de posse – turbação (o possuidor não perde a posse, mas não pode exercê-la mansa e…

Propriedade: Direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar (ou fruir), dispor de um bem ou reivindicá-lo de quem injustamente o possua. Função Social da Propriedade: Acolhida no art. 5, XXIII da CF/88. Restrições ao direito de propriedade: Constitucionais, administrativas, militares e civis. 6 Elementos da propriedade: Uso, gozo, disposição e reivindicação. Classificação da Propriedade: a) Plena: Quando estão presentes todos os elementos da propriedade (uso, gozo,…

existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem. Parte Geral Das Pessoas (art. 1°/78) Dos Bens (art. 79/103) Dos Fatos Jurídicos (art. 104/232) Parte Especial D. das Obrigações (233/965) D. de Empresa (966/1.195) D. das Coisas (1.196/1510) D. de Família (1.511/1.783) D. das Sucessões (1.784/2.027) Direito D. Real (art. 1.225, CC) das Coisas Posse (d. pessoal – para a maioria da doutrina) (*)

PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Orientador: Prof.: Paulo R. Thompson Flores. BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E…

MATÉRIA 4º ANO AULAS MINISTRADAS PELA PROF ª. SILVIA STEFANINI LIVRO: Direito Civil II – Esquematizado – Contratos em Espécie, Direito das Coisas 1. Direito das Coisas 1. Introdução - Conceito: é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. É o ramo do D. Civil que disciplina a relação jurídica patrimonial existente entre uma pessoa e uma coisa. (Rol. Art. 1.225 do CC). Segundo Clovis Beviláqua direito das coisas…

Solidariedade: Existente na função social da posse, da propriedade, do contrato. O princípio da solidariedade é o princípio basilar do Direito. Não existe direito que se sobreponha ao bem-comum  Direito constitucional da propriedade (art. 5°, CF) x Direito constitucional à moradia (art. 6°, CF) b.2) Segurança jurídica - Ex: Pai morre e, por instrumento particular, transfere seu terreno para sua filha. No RGI consta como proprietário o vendedor, pois o registro não fora realizado.…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 01 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Introdução Os Direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.1 Sob outra perspectiva, com fundamento na doutrina do professor ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos…

vocês de direitos reais. E com essa visão geral de direitos reais, facilita demais o restante do trabalho. Gente, quando vocês estudam direito civil, a raiz do direito civil é o direito patrimonial. O direito civil, na sua essência, é um direito que tem dois alicerces. Quais são esses dois alicerces? Contratos e propriedade. O direito civil tradicional sempre se preocupou com a proteção dos contratos e com a tutela da propriedade. Então, ele se bifurcou em dois ramos: direitos…