usucapião tabular

posições jurídicas, como provocar a sua aquisição. No primeiro caso, tratamos da prescrição extintiva, que, grosso modo, é a perda de uma pretensão jurídica ocasionada pela inércia de seu titular. No segundo caso, podemos falar em prescrição aquisitiva, também chamada de usucapião. A Usucapião, que será objeto de nosso estudo, é, nas palavras do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, “modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei”. O nosso ordenamento jurídico prevê diversas espécies de usucapião, a saber: Usucapião extraordinária (art. 1238 do CC/02); Usucapião Ordinária (art. 1242 do CC/02); Usucapião Constitucional Urbana (art. 1240 do CC/02 e art. 183 da CF); Usucapião Constitucional Rural (art. 1239 do CC/02 e art. 183 da CF); Usucapião Coletiva (art. 10 do Estatuto da Cidade); Mesmo de uma análise mais superficial, percebemos que dois elementos devem estar sempre presentes qualquer que seja a espécie de usucapião: o tempo e a posse. E mais, não basta qualquer posse. Para levar à usucapião a posse tem que ser contínua (sem interrupção), pacífica (sem oposição) e com animus domini, ou seja, com intenção de ter o bem como seu. Nesse aspecto, vale a pena uma pequena DIGRESSÃO para lembrar que, para a usucapião, o nosso ordenamento jurídico não adota a Teoria objetiva de Inhering, regra geral do código civil, pela qual tem a posse aquele que age com…

ORDINÁRIA/COMUM Bem imóvel: CC 1242 e 1379 parágrafo único (servidão) Bem móvel: CC 1260 Requisitos: Além de posse mansa, pacífica e contínua a) Boa-fé; b) Justo Título; ***obs: O justo título em todos os casos de usucapião ocorre com a apresentação de qualquer documento demonstrativo da legitimidade da posse, desde que, quando particular, tenha a assinatura de duas testemunhas. Ex: contrato de compra e venda. Prazo de posse contínua: a) 10 anos para bens imóveis; b) 3 anos para bens…

corrente. É uma categorização, uma catalogação dessa linha de se encarar o justo título. Na outra linha encontramos uma série de doutrinadores dizendo que, na verdade, a habilidade que o título tem que ter para transmitir a propriedade tem que ser examinada em tese, no plano abstrato. Basta que tenha fim translativo dominial. Não precisa respeitar a forma prevista em lei, nem ser registrada; basta que tenha fim translativo dominial. Exemplo disso é uma compra e venda de bem imóvel com…

1) USUCAPIÃO ORDINÁRIA Bem imóvel: CC 1242 e 1379 parágrafo único (servidão) Bem móvel: CC 1260 Requisitos: Além de posse mansa, pacífica e contínua a) Boa-fé; b) Justo Título; Obs. O justo título em todos os casos de usucapião ocorre com a apresentação de qualquer documento demonstrativo da legitimidade da posse, desde que, quando particular, tenha a assinatura de duas testemunhas. Ex: contrato de compra e venda. Prazo de posse contínua: a) 10 anos para bens imóveis; b) 3 anos para bens…

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COMUM Art. 1238 CC, caput Coisa Hábil – ver enun 85 do CEJ e Súm.193 do STJ bens de Soc. econ mista RSTJ 105/313 Domínio útil STJ/RJ 176/71 RT 741/347, 741/450, RJ 268/90- herança jacente antes do decurso do prazo do artigo 1595 podem ser adquiridos RSTJ 142/216 Ag35.437-SP STJ STJ-RT 787/207, RT 810/366 , JTJ 237/131 – contra entendendo que a sentença de vacância é declaratória e desde a abertura da sucessão são transmitidos ao Estado RTJE 112/189 Posse…

ordinário é o negócio jurídico celebrado entre o possuidor, que acreditando ser o proprietárioda coisa, exerce a posse de boa-fé baseada em título que, conquanto formalmente válido, não se reputahábil a operar o efeito pretendido (transmissão de propriedade).O legislador reduziu o prazo desta modalidade, que se opera de posse mansa e pacífica e ininterrupta,com intenção de dono por mais de dez anos, conforme previsto no art. 1242 do CC. A boa fé só seráalegada a quem tiver justo título,…

(intenção), isto é, quando ocorre um ato material ligado a uma certa vontade. Posse : Afina-se o legislador brasileiro com o art. 1.251º do Código Civil português de 1966, ao ditar: “Posse é o poder que se manifesta quando alguém atue por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real” Propriedade: Propriedade aos olhos romanos apresenta-se como uma dominação, verdadeiro, "dominium", poder jurídico direito, absoluto, imediato e exclusivo sobre…

ordinário é o negócio jurídico celebrado entre o possuidor, que acreditando ser o proprietárioda coisa, exerce a posse de boa-fé baseada em título que, conquanto formalmente válido, não se reputahábil a operar o efeito pretendido (transmissão de propriedade).O legislador reduziu o prazo desta modalidade, que se opera de posse mansa e pacífica e ininterrupta,com intenção de dono por mais de dez anos, conforme previsto no art. 1242 do CC. A boa fé só seráalegada a quem tiver justo título,…

Classificação da posse - Posse Justa e Injusta: O art. 1200 do CC nos fornece um conceito de posse injusta através do elenco dos vícios objetivo da posse, pois se apresentam objetivamente na causa de aquisição da posse. Assim, a noção de posse justa extrai-se através de um critério negativista. a violência contempla tanto a vis absoluta (física) quanto a vis compulsiva (moral através da grave ameaça), podendo exteriorizar-se através do arrebatamento físico ou ainda pela grave ameaça.…

1.Qual o prazo para aquisição da propriedade de bem móvel pela usucapião? Aponte a base legal. Nas relações entre consumidor e fornecedor, razão pela qual o consumidor que contrata os serviços do fornecedor para reparo de um produto e simplesmente não mais o procura, perde a sua propriedade, pela posse do fornecedor desse bem móvel. Opera-se no caso a usucapião extraordinária, ex VI do art. 1.261 do Código Civil, que pode ser requerida independentemente de título e…