crime culposo e a teoria da imputaçao objetiva

termos do art. 13 do cp,"o resultado,de que depende a existência do crime,somente é imputável a quem lhe deu causa",entendendo-se esta como a " ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". Assim, uma vez identificado o resultado ,elemento indispensável á formulação típica do crime culposo, torna-se-ia mister relacioná-lo com a ação realizada pelo agente, mediante um vínculo causal ,cuja ausência carretaria a impossibilidade de imputação. Dentre as teorias da causalidade,a que mais se destacou foi exatamente a Teoria da Equivalência das Condicões ,cuja adoção pelo nosso Código Penal , no entendimento predominante da doutrina , encontrar-se-ia suficientemente clara, na segunda parte do disposto no art.13. "Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". Por certo, não podemos concordar como tal assertiva.Um diploma legal,por razões óbvias, não deve e não pode ser o reflexo excludente de determinada teoria . A própria Exposição de Motivos da Parte Geral do Código Penal,ao dispor sobre o crime, admite parecer "inconveniente manter a definição de causa no dispositivo pertinente á relação de causalidade , quando ainda discrepantes as teorias e consequentemente imprecisa a doutrina sobre a exatidão do conceito".E, ademais,como bem salienta TAVARES,da própria expressão " resultado,de que depende a" "A primeira parte do dispositivo está afirmado que a relação de causalidade limita-se aos crimes de…

SUMÁRIO TEORIA DO CRIME 3 CRIME 3 CAUSAS QUE EXCLUEM A AÇÃO 3 CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME 3 AÇÃO 4 TIPO 4 TEORIAS DA AÇÃO 4 OMISSÃO 5 RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6 TEORIA DO TIPO 7 CRIMES DOLOSOS 7 TEORIAS DO DOLO 7 ELEMENTOS DO DOLO 8 ESPÉCIES DE DOLO 8 REFERÊNCIAS 10 Teoria do Crime Crime Formal – é todo fato que a lei proíbe sob ameaça de uma pena. Material – sob este aspecto, ele é um desvalor da vida social. Procura-se aqui estabelecer o conteúdo do fato punível. Conceito…

Crime Omissivo Impróprio e sua Aplicabilidade na Atividade Policial Sumário: I. Introdução ............................................................... 04 II. Desenvolvimento ..................................................... 04 II.1 Omissão como causa do resultado ................... 04 II.2 Crimes omissivos próprios e impróprios ............ 05 III. Conclusão ............................................................... 06 IV.…

RESUMO DE PENAL TEORIA FINALISTA DA AÇÃO Doutrina criada por Welzel, sustentando que ação é a conduta do homem, voltada para um fim. Com isso, contestou a chamada teoria causalista (mecanicista) da ação, que se contenta em divisar a relação psicológica entre a conduta e o resultado. A teoria finalista implica deslocar o dolo para o núcleo da ação (ao contrário da teoria causalista), reservando à culpabilidade a censurabilidade ao comportamento humano. A ação (portanto, o dolo) passa a…

Nexo de Causalidade É o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. O nexo causal é um elemento referencial entre a conduta e o…

resistência depende da quantidade de tecido adiposo e muscular. Uma vez terminadas as reserva de triglicerídeos, o organismo volta a usar proteínas como fonte de energia, acumulando amônia. O desequilíbrio eletrônico é um grave fator enfrentado por pessoas desidratadas e em jejuns prolongados, conseqüências: contrações, fraqueza, espasmos musculares, câimbras, confusão mental arritmia, entre outros. Em função do desequilíbrio iônico é possível que pessoas antes completamente…

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Relevância da omissão § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente…

entre a conduta do agente e o resultado por ele gerado com relevância suficiente para gerar o fato típico). E para definirmos com clareza o que venha a ser imputação objetiva se faz necessário abordarmos duas teorias para entendermos melhor a terceira. A primeira e mais importante é a que iremos analisar, é a que cuida do nexo de causalidade de equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non), como próprio nome diz há um desencadeamento, uma ligação, ou seja, uma lógica entre as…

ARTIGO 13 CÓDIGO PENAL “Relação de Causalidade” Relação de causalidade Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente Causa Resultado (Ação/Omissão) Limites 1- Teoria da Imputação Subjetiva Causa- dolo/culpa 2- Teoria da Imputação Objetiva Causa- risco proibido Toda causa…

Dezembro de 1940 Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto,…