Quesitos de lesão corporal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO MEDICINA LEGAL: INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos Rafaela Cristina Reis Ferreira Juiz de Fora – MG 2013 INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL Luíza Rodrigues de Almeida Santos – 201004068 Rafa Cristina Reis Ferreira – 201034090 Trabalho acadêmico apresentado na disciplina Medicina Legal, ministrada pela professora Dalva Andrade de Lima, na faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora - MG 2013 INTERPRETAÇÃO DOS QUESITOS DE LESÃO CORPORAL O estudo das lesões corporais encontra-se dentro da Traumatologia: ramo da Medicina Legal que estuda as lesões corporais resultantes de traumatismos de ordem material ou moral, danosos ao corpo ou à saúde física e mental. O objetivo fundamental do estudo médico pericial das lesões corporais é a caracterização de sua extensão, de sua gravidade ou de sua perenidade, ou seja, de sua quantidade e de sua qualidade. Para a Medicina Legal, lesão “é qualquer alteração anatômica ou desordem da normalidade, de origem externa e violenta, capaz de provocar um dano à saúde em decorrência de culpa, dolo, acidente ou autolesão’’ (Genival França). Para o direito, de acordo com a definição de Nelson Hungria: ‘’o crime de lesão corporal consiste em qualquer dano ocasionado por alguém, sem…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO Douglas Rios Maia Pereira Mônica Almeida Evangelista MEDICINA LEGAL E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Feira de Santana – BA 2013 Douglas Rios Maia Pereira Mônica Almeida Evangelista MEDICINA LEGAL E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Medicina Legal, do 9° período, do Curso de Bacharelado em Direito da…

trabalho, realizar uma pequena análise sobre os direitos da personalidade, especificamente no que diz respeito à proteção jurídica do corpo, abrangendo os direitos que as pessoas têm em relação a intervenções cirúrgicas e recusa por convicções filosóficas ou religiosas. Deparamo-nos neste assunto com problemas como proteger a vida ou convicções religiosas. A Pesquisa teve como objetivo, também, a análise do direito a proteção jurídica do corpo, na óptica civilista e penalista, podendo-se…

MEDICINA LEGAL A medicina legal é considerada uma disciplina que se utiliza de todo o conhecimento médico. O perito deve ter conhecimento de todas as áreas da medicina. Ela se serve de conhecimento de ciências para-médicas (biologia, farmácia, etc.), que prestam seu auxílio. A medicina legal existe única e exclusivamente para servir o direito. Ela serve muito ao penalista, mas existem outras áreas do direito em que ela tem serventia: no âmbito cível, no que diz respeito às…

O DIREITO CIVIL PREMITE A OPERAÇÃO DE TRANGENILITALIZAÇÃO E O SEU RESPECTIVO REGISTRO? (DIREITO CIVIL - PARTE GERAL) São Gonçalo 2015 David Souto de Souza O DIREITO CIVIL PREMITE A OPERAÇÃO DE TANSGENITALIZAÇÃO E O SEU RESPECTIVO REGISTRO? (DIREITO CIVIL - PARTE GERAL) ORIENTADOR: Mestre em direito: Guilherme Hart Pontes Signorini São Gonçalo 2015 1 – Introdução: A Luta pela Legalidade do Transexual. A operação de mudança de sexo (Trangenilitalização),…

HOMICÍDIO. ART.121, CP Distinção entre início e término da vida intra e extrauterina. ► Vida Intrauterina - início: nidação - término. ► Vida Extrauterina - início (art. 123, CP) - término (art. 3º, lei n.9434/1997) 1. Conceito de Homicídio: Eliminação da vida extrauterina levada a termo por terceiro. Classificação doutrinária: crime comum,…

| | RESUMO ESTE TRABALHO TEM O ESCOPO DE ANALISAR AS POSSIBILIDADES E LIMITES JURÍDICOS DA MUDANÇA DE SEXO E RETIFICAÇÃO DO PRENOME NO REGISTRO CIVIL, NA TENTATIVA DE ENCONTRAR AMPARO LEGAL PARA QUE O TRANSEXUAL TENHA ASSEGURADO O SEU DIREITO A UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL. O PROGRESSO DA MEDICINA PERMITE, HÁ DÉCADAS, A MUDANÇA DE SEXO, ADEQUANDO A GENITÁLIA DO TRANSEXUAL AO…

TRANSEXUALISMO E DIREITO: POSSIBILIDADES E LIMITES JURIDICOS DE UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL Uendel de Queiroz dos Santos Acadêmico do 3º semestre Noturno do Curso de Direito da UCSal SUMÁRIO: 1Introdução - 2 Identidade sexual - 3 Sexualidade humana; 3.1 Homossexualidade - 3.2 Intersexualismo - 3.3 Transexualismo - 4 Mudança de sexo - 4.1 Amparo legal - 4.2 Projeto de Lei nº 70-B - 4.3 Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade…

e amputações, passando por todas as alterações físicas provocadas pela ação ou omissão maliciosa de outrem, que pode ter utilizado meios diretos ou indiretos para gerar o dano. Para caracterizar a lesão corporal é necessário que esteja configurada a alteração física, mesmo que apenas temporária, sendo que sensações como desconforto ou dor física, não são consideradas como formas de lesão corporal. o Capítulo II do Código Penal Brasileiro, assim define o crime de lesão corporal: Lesão…

período direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção de crédito na disciplina de Direito Penal ministrada pelo(a) professor(a) Cristiane Gonçalves Teixeira de Paiva. Varginha 2013 SUMÁRIO 1. INRODUÇÃO..........................................................................................................4 2. TRANSEXUALISMO, HOMOSSEXUALISMO, TRAVESTISMO.................5 3. A CIRURGIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL…