Modelo

3673 palavras 15 páginas

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RESUMO

ESTE TRABALHO TEM O ESCOPO DE ANALISAR AS POSSIBILIDADES E LIMITES JURÍDICOS DA MUDANÇA DE SEXO E RETIFICAÇÃO DO PRENOME NO REGISTRO CIVIL, NA TENTATIVA DE ENCONTRAR AMPARO LEGAL PARA QUE O TRANSEXUAL TENHA ASSEGURADO O SEU DIREITO A UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL. O PROGRESSO DA MEDICINA PERMITE, HÁ DÉCADAS, A MUDANÇA DE SEXO, ADEQUANDO A GENITÁLIA DO TRANSEXUAL AO SEU SEXO PSICOLÓGICO, INCONCILIÁVEIS E ANTAGÔNICOS. ENTRETANTO, O TRANSEXUAL SE DEPARA COM A FALTA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE REGULAMENTE O ATO CIRÚRGICO DE MUDANÇA DE SEXO E A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, ADEQUANDO O PRENOME E O SEXO DO TRANSEXUAL OPERADO À NOVA SITUAÇÃO. O PERCURSO DOS INTERESSADOS NA MUDANÇA DE SEXO É DIFÍCIL, REPLETA DE OBSTÁCULOS DE DIVERSAS ORDENS, ONDE MUITAS VEZES, O JUDICIÁRIO REPRESENTA A CONSOLIDAÇÃO DO SOFRIMENTO E DA EXCLUSÃO SOCIAL. O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA EXIGE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À REDESIGNAÇÃO SEXUAL E RETIFICAÇÃO DO NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL, ALÉM DO DIREITO À FAMÍLIA, ESPECIFICAMENTE, AO CASAMENTO E À FILIAÇÃO.

Deixe um espaço entre o resumo e as palavras-chave.

Palavras-chave: Palavra 1. Palavra 2. Palavra 3. Palavra 4. Palavra 5.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 13

2 JUSTIFICATIVA 14

3 OBJETIVOS 15
3.1 OBJETIVO GERAL 15
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 15

4 METODOLOGIA 16

5 REVISÃO TEÓRICA 17

6 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS 18

7 CONCLUSÃO 19

REFERÊNCIAS 20

APÊNDICES 21
APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 22

ANEXOS 23
ANEXO A – Título do Anexo 24 INTRODUÇÃO

No decorrer da história da humanidade, Sociedade e Direito se entrelaçam, onde este tenta acompanhar a dinamicidade dos avanços daquela, buscando disciplinar as conseqüentes relações surgidas dessa incessante transformação. A sociedade

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