Direito e transexualismo

TRANSEXUALISMO E DIREITO: POSSIBILIDADES E LIMITES JURIDICOS DE UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL

Uendel de Queiroz dos Santos

Acadêmico do 3º semestre Noturno do Curso de Direito da UCSal

SUMÁRIO: 1Introdução - 2 Identidade sexual - 3 Sexualidade humana; 3.1 Homossexualidade - 3.2 Intersexualismo - 3.3 Transexualismo - 4 Mudança de sexo - 4.1 Amparo legal - 4.2 Projeto de Lei nº 70-B - 4.3 Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade penal do médico - 6 Sexo jurídico: limites à imutabilidade do registro civil - 7 Mudança de nome - 7.1 Jurisprudência - 8 Considerações finais - Referências.

RESUMO: Este trabalho tem o escopo de analisar as possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo e retificação do prenome no registro civil, na tentativa de encontrar amparo legal para que o transexual tenha assegurado o seu direito a uma nova identidade sexual. O progresso da medicina permite, há décadas, a mudança de sexo, adequando a genitália do transexual ao seu sexo psicológico, inconciliáveis e antagônicos. Entretanto, o transexual se depara com a falta de dispositivo legal que regulamente o ato cirúrgico de mudança de sexo e a retificação do registro civil, adequando o prenome e o sexo do transexual operado à nova situação. O percurso dos interessados na mudança de sexo é difícil, repleto de obstáculos de diversas ordens, onde muitas vezes, o judiciário representa a consolidação do sofrimento e da exclusão social. O exercício pleno da cidadania exige o reconhecimento do direito à redesignação sexual e retificação do nome e do sexo no registro civil, além do direito à família, especificamente, ao casamento e à filiação.

Palavras-chave:
Transexualismo; mudança de sexo; identidade sexual; cidadania.

ABSTRACT: This study has the objective to analyze the possibilities and juridical limits of sex change and family name retification in the civil register, with the aim to find legal embasement for the