O caso de bree: breves considerações acerca do transexualismo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL
TÓPICOS DE BIODIREITO

O CASO DE BREE: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TRANSEXUALISMO

LAURO DE SOUSA JUNIOR
MARINA ANDRADE SOARES
SÍLVIA RESENDE TAVARES
BELO HORIZONTE, 31 DE JANEIRO DE 2010
I - INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo tecer considerações jurídicas acerca do transexualismo, reconhecido como um Transtorno de Identidade de Gênero (CID 10, F64.0), ou, ainda, como Síndrome de Disforia de Gênero, termo que reúne “as pessoas que não se sentem satisfeitas com seu sexo morfológico”.[1] O Conselho Federal de Medicina, na Resolução n° 1.652, de 6 de novembro de 2002, considera o transexual “portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e ou auto-extermínio”.[2] A abordagem da questão será feita a partir da análise do filme Transamérica (Transamerica, EUA, 2005), cujo personagem central é Sabrina (apelidada de Bree), um transexual que se encontra à beira do momento de realizar o seu grande sonho: submeter-se à cirurgia de transgenitalização. Tendo o caso de Bree como pano de fundo, pretende-se estudar o transexualismo de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, que ainda não abordou o assunto de maneira específica.

II – A QUESTÃO DO TRANSEXUALISMO: INTRODUZINDO BREE

O transexual é “o indivíduo com identificação psicossexual oposta aos seus órgãos genitais externos, com o desejo compulsivo de mudança dos mesmos”.[3] Nas palavras de J. Penneau, “transexualismo é o sentimento experimentado por um indivíduo de pertencer ao sexo oposto, com o desejo intenso e obsedante de mudar de estado sexual, inclusive anatomicamente, para viver sob uma aparência conforme a idéia que faz de si mesmo”.[4] Tereza Rodrigues Vieira bem assevera que “o transexual masculino é uma mulher com