TRANSEXUAIS: DIREITO À REDESIGNAÇÃO SEXUAL E MODIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO

CRISTINA MORALES LIMA

TRANSEXUAIS: DIREITO À REDESIGNAÇÃO SEXUAL E MODIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO

BACHARELADO EM DIREITO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2002

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
UNIRP

TRANSEXUALISMO – DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO

Cristina Morales Lima

ORIENTADOR: Amauri José do Nascimento

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP
2001
1 TÍTULO

TRANSEXUALISMO – DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO

2 JUSTIFICATIVA

Desnecessário é afirmar que a sociedade e seus valores, juntamente com a ciência, estão em evolução muito mais rapidamente que o mundo jurídico.

Surge, então, a necessidade de se adaptar nossas normas aos problemas surgidos que ainda não possuem um respaldo legal, nem sequer por analogia.

A problematização do Transexualismo ainda encontra barreiras jurídicas, culturais e morais, dificultando uma solução justa à manutenção da saúde psíquica dos possuidores dessa doença.

A Constituição Federal, em seus arts. 5.º e 6.º, assegura a todos os cidadãos, indiscriminadamente, o direito à intimidade e à saúde (física e mental). Pois bem, tais direitos são negados aos transexuais em decorrência de preconceito e desinformação por parte de nossos operadores do Direito, levando estes primeiros, em casos extremos, ao suicídio.

Assistir a tudo de braços cruzados chega a ser um ato desumano, principalmente porque a solução reside apenas na boa vontade e coerência daqueles que podem (e devem) mudar esta realidade, deixando-se de lado valores que não se adaptam mais à nossa realidade.

3 OBJETIVOS

Esta monografia tem como objetivos:
- Mostrar que a conceituação de sexo não se restringe ao sexo biológico;

- Diferenciar os significados de homossexualismo,