Estupro

Por que o transexual não pode ser vítima de estupro?

Cláudia Regina da Rocha Loures1

Sumário: 1. Introdução - 2. Do princípio da dignidade da pessoa humana - 3.Sobre o aspecto penal - Da liberdade sexual - 4. Conclusão - Referências

1. Introdução
O transexualismo talvez seja, ainda nos dias atuais, o tema mais polêmico devido ao preconceito e a falta de informação da sociedade. Principalmente as pessoas mais religiosas refletem uma parcela desse preconceito, pois não aceitam o aspecto psicológico do ser humano, somente o físico, ou seja, se embasam para excluir da sociedade aqueles que não apresentam os padrões sociais exigidos.
No universo complexo da transexualidade, há, na verdade, uma transposição na correlação do sexo anatômico e psicológico, isto é, para o transexual masculino há a convicção de pertencer psiquicamente ao sexo feminino, porém possui genitais masculinos.
O transexualismo tem uma alteração na psique, pois é caracterizado pela inconformidade de que o sexo biológico é um e o sexo psicológico é outro. Isto acarreta ao indivíduo transexual um desconforto perante a sociedade, visto que, muitas vezes a dor e o sofrimento são tão grandes, pois se sentem presos a um corpo que não condiz com sua realidade e estado emocional.
O transexual masculino para o feminino é aquele que sofre uma dicotomia físicopsíquica, possuindo um sexo físico, distinto de sua conformação sexual psicológica. Há um descompasso entre o sexo anatômico e o psíquico, pois o transexual acredita ter nascido

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Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, em Convênio com a
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, formada pela EMERJ e pelas Faculdades
Integradas Bennett - FIB, Advogada no Estado do Rio de Janeiro.

Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 89, p.01-14, fev./mar, 2008 www.presidencia.gov.br/revistajuridica 1

num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social,