Art 129 No Ambito Da Medicina Legal E Do Direito

ÍNDICE Pág. INTRODUÇÃO 1 1. A TRANSEXUALIDADE 2 1.1- A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO 2 1.1.1 - O DIREITO À IDENTIDADE DO TRANSEXUAL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE 4 1.1.2 - AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO 7 2. CASAMENTO 9 2.1 - FILIAÇÃO 10 2.1.1 - SEXUALIDADE HUMANA 11 2.1.2 - HOMOSSEXUALIDADE 11 2.1.3 - INTERSEXUALISMO 12 2.1.4- TRANSEXUALISMO 12 3. MUDANÇA DE SEXO 12 3.1 - RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO 13 3.1.1 - SEXO JURÍDICO LIMITES À IMUTABILIDADE DO REGISTRO 14 3

Resumo Este trabalho de conclusão de curso tem como tema as questões relativas à segurança e higiene do trabalho no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição (CEF) e Direito do Trabalho. Este estudo visou discutir a temática, apresentando as questões concernentes aos direitos e deveres de empregados e empregadores relativos às relações de trabalho. Na atualidade percebemos a tentativa tanto individual quanto coletiva de organizar projetos e programas que visam o…

a Santa Igreja Católica eliminou tal distinção e, então passou a condenar irrestritamente e radicalmente o aborto, aplicando o Direito Canônico a pena capital tanto à mulher como ao partícipe. Aliás, a lei penal tende a incriminar mais pesadamente o partícipe do que propriamente a mulher. Para o Direito Penal1 o aborto possui definição diversa do adotado pela medicina. Clinicamente, define-se o aborto como ação ou efeito de abortar englobando dois tipos de aborto o provocado e o espontâneo. No

UNIFEMM-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Direito Curso de Graduação EVANDRO SAMUEL DA VEIGA PIMENTEL TRANSEXUALISMO E ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA DA SOCIEDADE Sete Lagoas 2011 EVANDRO SAMUEL DA VEIGA PIMENTEL TRANSEXUALISMO E ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO EM FACE DA…

Esteéarquivo compõe a coletânea STC CURSOS Este arquivo parte integrante do CD MEGA www.trabalheemcasaoverdadeiro.com.br Acesse - www.megacursos.com.br TANATOLOGIA FORENSE É A PARTE DA MEDICINA LEGAL QUE ESTUDA A MORTE E OS PROBLEMAS MÉDICOS LEGAIS DELA DECORRENTE (TANATHOS – DEUS DA MORTE) O QUE É MORTE: É A CESSAÇÃO TOTAL E PERMANENTE DAS FUNÇÕES VITAIS CONCEITO BIOLÓGICO: MORTE SOMÁTICA – MORTE MOLECULAR MORTE SOMÁTICA: É A ALTERAÇÃO IRREVERSÍVEL OCORRIDA EM ALGUMAS CÉLULAS

RESENHA TEMÁTICA Título: Mudanças de sexo e suas implicações jurídicas Autor(es): Gabriela Souza Marques, Karine Magalhães Santos e Sheila Cristina Correia de Lima Objetivo: Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV - Família, como requisito parcial de aprovação. 1 INTRODUÇÃO Segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID – 10 – F.64.0), o transexual caracteriza-se por: “Um desejo de viver e ser aceito como um membro do sexo oposto, usualmente acompanhado por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ Procedimento Administrativo Preliminar nº 016/2010 Promotoria de Justiça de Tucuruí Interessado: Prefeitura Municipal de Tucuruí Objeto: Apurar irregularidades no “Lixão” de Tucuruí Assunto: Ação Civil Pública O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por seu Promotor de Justiça, vem, perante Vossa Excelência, com base no Procedimento Preliminar em epígrafe e fundamento nos artigos 127…

Resumo de Direito Penal – 5º semestre Homicídio: morte do homem provocada por outro homem, é um crime por excelência, pois tira o principal bem, ou seja, a vida. Objeto Jurídico – a vida humana extra-uterina. Objeto Material – pessoa sobre a qual recai a conduta. Elementos do tipo: Objetivo – o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. Normativos – extra jurídico: elementos morais, uma veza que o significado depende de um juízo de valoração que refoge ao âmbito…

que a mulher que abortava nada mais fazia que dispor do próprio corpo. Em tempos posteriores o aborto passou a ser considerado uma lesão ao direito do marido à prole, sendo a sua prática castigada. Foi então com o cristianismo que o aborto passou a ser efetivamente reprovado no meio social, tendo os imperadores Adriano, Constantino e Teodósio reformado o direito e assimilado o aborto criminoso ao homicídio. Na Idade Média o teólogo Santo Agostinho, com base na doutrina de Aristóteles,…

locais do crime Coleta, armazenamento e transporte de materiais coletados na cena do crime Fotografia da cena do crime MÓDULO III Noções de Papiloscopia Noções de Análise de Fibras Noções de Documentoscopia Noções de Medicina legal MÓDULO IV Noções de Odontologia legal Noções de DNA forense MÓDULO V Noções de Balística forense Noções de Perícia em Engenharia e em Crimes Informáticos 3 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa.…