TRANSEXUALIDADE ORIGINAL

ÍNDICE

Pág.
INTRODUÇÃO 1
1. A TRANSEXUALIDADE 2
1.1- A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO 2
1.1.1 - O DIREITO À IDENTIDADE DO TRANSEXUAL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE 4
1.1.2 - AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO 7
2. CASAMENTO 9
2.1 - FILIAÇÃO 10
2.1.1 - SEXUALIDADE HUMANA 11
2.1.2 - HOMOSSEXUALIDADE 11
2.1.3 - INTERSEXUALISMO 12
2.1.4- TRANSEXUALISMO 12
3. MUDANÇA DE SEXO 12
3.1 - RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO 13
3.1.1 - SEXO JURÍDICO LIMITES À IMUTABILIDADE DO REGISTRO 14
3.1.2 - MUDANÇA DE NOME 15
4. JURISPRUDÊNCIA 15
5. SEXUALIDADE FORENSE 16
CONCLUSÃO 19
BIBLIOGRAFIA 20

INTRODUÇÃO

Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Medicina Legal, como tema de trabalho, é apresentado: A Transexualidade, é de realçar que no decorrer da história da humanidade, a Sociedade e Direito se entrelaçam, onde o Direito tenta acompanhar a dinamicidade dos avanços sociais, buscando disciplinar as consequentes relações surgidas dessa incessante transformação.
A sociedade, há algumas décadas, vem a testemunhar a angústia de pessoas inconformadas com sua aparência física sexual, que a Psicologia diagnosticou como transexualismo: distúrbio psíquico, que vai dar origem à formação invertida da identidade sexual do individuo, levando-o à convicção de pertencer ao sexo oposto do apresentado fisicamente e constante do seu registro de nascimento, bem como à reprovação dos seus órgãos sexuais externos, a ponto de querer se livrar deles por meio de cirurgia ou até mesmo por meios extremos (mutilação); são pessoas condenadas a suportar uma dicotomia entre seu sexo físico e seu sexo psíquico, inconciliáveis e antagônicos.
Os avanços científicos proporcionaram ao transexual conhecer a sua natureza específica, assim como possibilitou o acesso às tecnologias capazes de modificar seu órgão genital, buscando adequação ao seu sexo psicossocial. É um processo lento e árduo, envolvendo o trabalho multidisciplinar de triagem, análises psicológicas, entrevistas,