Penal

CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO COMO LESÃO CORPORAL

Trabalho apresentado ao curso de 4° período direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção de crédito na disciplina de Direito Penal ministrada pelo(a) professor(a) Cristiane Gonçalves Teixeira de Paiva.

Varginha 2013

SUMÁRIO

1. INRODUÇÃO..........................................................................................................4 2. TRANSEXUALISMO, HOMOSSEXUALISMO, TRAVESTISMO.................5 3. A CIRURGIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL.............. 6 4. A PUNIBILIDADE NO DIREITO PENAL...............................................7 5. CONCLUSÃO........................................................................................................8 6. REFERÊNCIAS...................................................................................................9

INTRODUÇÃO

O presente trabalho traz em questão um assunto polêmico no seio social e consequentemente no âmbito jurídico, a cirurgia transexual, vulgarmente conhecida como cirurgia de mudança de sexo, na ótica das lesões corporais. Tal assunto será abordado pelo ponto de vista das diversas correntes jurídicas, sendo que algumas entendedoras que o referido procedimento se enquadraria no art. 129, do CP e outras correntes opostas a essa colocação entendendo não haver punibilidade do assunto em questão. O que será exposto nesse trabalho tem por finalidade esclarecer alguns dos pontos de vista de renomados doutrinadores e operadores do direito em geral, sob a questão do cabimento de aplicabilidade de sanções penais, ao profissional realizador do referido procedimento cirúrgico no paciente, mesmo com o seu consentimento. Pois é evidente que a mudança de sexo pelo transexual provoca inúmeros reflexos no Direito, tanto no âmbito do Direito Civil, como na esfera do Direito Penal.

TRANSEXUALISMO, HOMOSSEXUALISMO, TRAVESTISMO

Para que