Prote O Jur Dica Do Corpo

RESUMO

Pretende-se com o presente trabalho, realizar uma pequena análise sobre os direitos da personalidade, especificamente no que diz respeito à proteção jurídica do corpo, abrangendo os direitos que as pessoas têm em relação a intervenções cirúrgicas e recusa por convicções filosóficas ou religiosas. Deparamo-nos neste assunto com problemas como proteger a vida ou convicções religiosas. A Pesquisa teve como objetivo, também, a análise do direito a proteção jurídica do corpo, na óptica civilista e penalista, podendo-se dizer que os direitos da personalidade são direitos destinados a resguardar a dignidade humana que têm como particularidade inata e original, proteger a integridade física, moral e intelectual do cidadão de direito. O método utilizado neste trabalho foi o indutivo baseado em obras literárias. O assunto em questão justifica-se através dos artigos 13, 14 e 15 do código civil, e ainda por meio dos artigos 121 ao 129 do código penal. Discutiu-se que o médico tem obrigação ética e profissional de intervir nos casos em que há risco iminente de vida independente de convicções religiosas do paciente. Todos têm o direito de recusar se submeter a procedimentos cirúrgicos, pois este é um direito individual, portanto encontra-se resguardado na Constituição Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Ética, vida e religião.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 20. ed. rev. aum. SP: Saraiva 2003, v.1
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: Parte Geral.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1.

INTRODUÇÃO

Intervenção cirúrgica e recusa por convicções religiosas Antes de adentrarmos no tema em questão devemos saber um pouco sobre os direitos da personalidade. Os direitos da personalidade são aqueles que não se pode transferir que se encontram fora do comércio e precisam da proteção legal. São normalmente definidos como o direito