intervenção na ordem econômica

1

P S-GRADUA

O

UNISAL - FMB

CURSO: DIREITO ECON MICO
MONOGRAFIA JUR DICA:
INTERVEN

O NA ORDEM ECON MICA E AS AG NCIAS REGULADORAS

S o Paulo
2009

Resumo

2

Este trabalho apresenta, a partir de uma an lise comparativa, o poder normativo das ag ncias reguladoras no direito norte-americano e o poder normativo das ag ncias reguladoras no direito brasileiro. Inicialmente, aborda os dois grandes sistemas jur dicos ocidentais: common law e romano-germ nico. Ap s, analisa a origem, a defini o e as principais caracter sticas das ag ncias reguladoras norte-americanas e das ag ncias reguladoras brasileiras. Segue examinando no que consiste o poder normativo das ag ncias reguladoras norte-americanas e o poder normativo das ag ncias reguladoras brasileiras, em face das respectivas ordens jur dicas. Prop e, assim, identificar entre os dois modelos pontos comuns e divergentes, de modo a contribuir para a compreens o dos conceitos e institutos introduzidos nos ltimos anos no plano pol tico e jur dico do Estado brasileiro.

Abstract

This research presents, from a comparative analysis, the rulemaking power of the regulatory agencies in the North American law and the rulemaking power of the regulatory agencies in the Brazilian law. Initially, it deals with the two great occidental law systems: common law and German Romanic. Thereafter, it analyzes the origin, the definition and the main characteristics of the North
American regulatory agencies and of the Brazilian regulatory agencies. It follows examining what the rulemaking power of the North American regulatory agencies and the rulemaking power of the Brazilian regulatory agencies consist of, regarding the respective law. Then, it proposes to identify common and divergent matters between the two analyzed models, so as to contribute to the comprehension of the concepts and institutions introduced in the past few years in the political and law order of the Brazilian State.

SUM