O direito como instrumento de desenvolvimento econômico

O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RESUMO

O estudo tem como objetivo realizar um percurso histórico acerca da consolidação da ordem econômica no Brasil, bem como conhecer como se materializa a intervenção do Estado no âmbito econômico e identificar como ele pode intervir e quais as consequências dessa intervenção no desenvolvimento econômico. Fez-se necessário: levantamento bibliográfico, a partir da consulta em livros e artigos digitalizados. Pode-se inferir que a ordem econômica é, por muitas vezes, resultado direto de como o judiciário decide interagir com a sociedade, sendo, assim, possível fazer uma comparação com o judiciário sendo como uma instituição econômica, compreendendo para tanto, as várias atuações do Poder Público acerca das Leis do mercado e direitos individuais, fato que resulta em influências diretas e indiretas em todos os setores da economia.

Palavras-chave: Ordem econômica. Intervenção do Estado na economia. Desenvolvimento Econômico.

1 INTRODUÇÃO

A globalização é um fenômeno que tem economistas e profissionais do direito como alguns dos seus principais atores, na medida em que é um processo caracterizado pela integração econômica internacional e que, é cada vez mais regulamentado e dependente de contratos. Contratos e regulamentações que envolvem basicamente todas as pessoas, desde economistas, profissionais da área de Direito e o maior interessado nessa conjuntura, o cidadão. Podemos citar, em particular, as reformas dos anos 90 -- privatização, abertura comercial, desregulamentação e reforma regulatória, na infra-estrutura que no sistema financeiro – deram grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação e à utilização de contratos.
Assim a questão que pretendeu-se solucionar foi identificar os pontos em que ordem econômica e intervenção estatal na economia iriam se encontrar. Viu-se, portanto construir os objetivos de investigar na historia a construção da