economia

Atividade Extra

Questão 01- O que é economia? Quais as principais diferenças com a ciência jurídica? Explique.

Segundo Vasconcellos, economia é a ciência que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem) empregar os recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas. Já as ciências jurídicas são um sistema aberto que influi e é influenciado pelas instituições sociais existentes na comunidade em que se aplica. Uma das principiais diferenças entre elas, seria que enquanto o direito se ocupa de valores, a Economia tem seus parâmetros na maximização de resultados, na eficiência, inviabilizando qualquer tentativa de empregar parâmetros econômicos na avaliação das normas jurídicas.

Questão 02- Qual é o cerne do Direito Econômico? (Com que ele se preocupa?).
O Direito econômico tem por objetivo o estudo das relações entre os entes públicos e os sujeitos privados, no sentido da intervenção estatal na vida econômica. As regras jurídicas são o seu objeto, disciplinando assim a intervenção do Estado na economia. Ele se preocupa principalmente com as normas jurídicas de direito público.

Questão 03- A afirmativa: “A formação da disciplina de Direito Econômico tem por objeto as regras jurídicas que disciplinam a intervenção do estado na economia. O cerne do direito econômico é constituído de normas jurídicas de direito público. É um direito especial de intervenção estatal”. Vc. Concorda ou Não? Justifique.

Concordo, pois essa seria justamente a base do Direito Econômico. O seu objeto são as regras jurídicas, sendo a sua maior preocupação nas de direito público. Se trata de um ramo do direito que regula a produção e a circulação de produtos e serviços, visando o desenvolvimento econômico. Controla o mercado interno e regula os monopólios e oligopólios, tentando impedir a manipulação dos preços de mercado e a concorrência