Direitos Reais

NOÇÕES GERAIS DOS DIREITOS REAIS

1- CONCEITOS BÁSICOS

1.1- OBJETO
Os Direitos Reais, em geral , trata de uma noção inata do ser humano, que é a noção de propriedade. Todo e qualquer ser humano ou organização social está atrelado ao conceito de propriedade. O direito real se preocupa com o direito à propriedade sobre as coisas. Entretanto, no campo de direitos reais não é toda propriedade que importa. Os Direitos Reais consistem num conjunto de regras e princípios responsáveis por regular o fenômeno da apropriação segundo a função social.

OBS: A maioria dos autores e o CC dividem os BENS das COISAS. As COISAS são materiais e corpóreos (o que se pode tocar); já os BENS são econômicos. Assim, existem bens que não são coisas, bem como existe um campo de interseção entre eles.

Os direitos reais irá se preocupar com as coisas que tem valor econômico, que serão suscetíveis de posse e propriedade. Portanto, o objeto de estudo é a atribuição de coisas às pessoas.

1.2- NOMENCLATURA
É comum encontrar na doutrina o termo “direito das coisas” utilizado com sinônimo.
Parte da doutrina e o próprio CC tem um diferenciação entre os direito das coisa e os direitos reais. Dentro do direito das coisas existe o direito real. A posse, por exemplo, é parte do direito das coisas, mas não é direito real. Portanto, para parte da doutrina e o CC, esses dois termos não são sinônimos perfeitos, pois os direitos das coisas é mais amplo que direitos reais.

1.3- HISTÓRICO
Em que pese a noção de propriedade ser inato ao ser humano, a influência do direito de propriedade se remete a Roma. Mas, alguns autores divergem. Foi Roma a responsável por traçar, pelo menos pela primeira vez conhecida na história, a distinção entre posse e propriedade. Ainda hoje é comum as pessoas tratarem a posse e a propriedade como uma coisa só.
Na Roma antiga, a propriedade fazia parte do ius civile, que era atribuído apenas aos cidadãos romanos. Mas como Roma cresceu, os