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G2 INÍCIO 11/04 sexta-feira, 11 de abril de 2014 19:27 Q18= art. 977 que não permite que casais no regime de separação obrigatória ou comunhão universal não podem constituir sociedade. Q19) não Q20) no art. 1164 fdiz que não porém se o estabelecimento comercial como o todo for alienado, o nome pode ser alienado. Q21) Comete crime de concorrência desleal. Tá na LPI no art. 195 Q22) de acordo com a lei 5764/71 a cooperativa, no art. 18 não usa firma. Q23) não tem problema nenhum botar nome estrangeiro. Q24) problema nenhum Q25) o título de estabelecimento, ou letreiro, tem muita importância . Na lei anterior o título do estabelecimentoi era protegido por um artigo específico, hoje ele só é protegido pela concorrência desleal. O conselho que o professor dá é registrar uma marca e usar a mesma marca como estabelecimento. Slogan também não tem proteção na lei brasileira atual. Algumas empresas conseguem registrar o slogan como se fosse uma marca, as vezes o INPI permite e as vezes não. Q26) os administradores vão responder ilimitadamente por conta desse erro. Art. 1158, §3º CC. Q27) sociedade de capital e industria não existe mais, ou elas foram extintas ou se transformaram em algum tipo de sociedade previsto na legislação Brasileira. Q28) no código civil esse tipo de sociedade não tem nome empresarial. Esse tipo de sociedade é meramente um contrato de participação que foi feito. Ela Não é uma nova sociedade. Q29)…

EMPRESARIAL PROF. MICHELL HENRIQUES GUERRA FAGV - 2014 1. Direito Empresarial 1.1. Conceito 1.2. Conceito de empresário (art. 966, Código Civil) 1.3. Requisitos para ser empresário 1.3.1 empresário Individual x sociedade empresária 1.3.1.1. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. 2. Empresa e Sociedades 2.4. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário 2.4.1. Profissionais intelectuais 2.4.2. Sociedades simples (sociedades uniprofissionais)…

Direito Comercial. Art. 22, I da Constituição Federal. 3 – Característica do Direito Comercial: Simplicidade Internacionalidade Rapidez Elasticidade Onerosidade PARTE 2 – Teoria Jurídica da Empresa e o Conceito de Empresário do Código Civil – art. 966 do CC/02 1 – Teoria da Empresa. 2- Conceito Jurídico de Empresa. 3 – Aspecto Subjetivo – o empresário. Profissionalismo; Atividade econômica organizada; Produção de bens ou serviços; Circulação de bens ou serviços; Bens ou serviços.…

” 2. O Empresário: é aquele que organiza determinada atividade econômica objetivando produzir ou fazer circular bens ou serviços, podendo ser tanto a pessoa natural, em forma de empresa individual, com a jurídica (ou sociedade empresária), através da reunião dos membros e dos recursos (art. 966 do Código Civil Brasileiro). Empresa – atividade, empresário – sociedade ou firma individual. 2.1. Elementos qualificativos e distintivos: a) exercício de uma atividade; b) natureza…

sócio da sociedade não é o empresário, a sociedade por elas cons-tituídas, uma pessoa jurídica com personalidade autônoma, sujeito de direito independente, é que será empresária, para todos os efeitos legais. Os sócios da sociedade empresária são empreendedores ou investidores, de acordo com a colaboração dada à sociedade . Os empreendedores, além de capital, costu-mam prestar trabalho a pessoa jurídica, na condição de seus ad-ministradores. Os investidores limitam-se a aportar capital. …

todos os atos comerciais e documentos exigidos; REGISTRO DAS EMPRESAS MERCANTIS • Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. • Arts. 1150 a 1157 do CC • Todo sistema de registro das empresas mercantis está regulado pela Lei 8934/97 e pelo Dec. 1800/96. • SINREM – Sistema Nacional do Registro das Empresas Mercantis. • DNRC (Dpto Nacional de R. de Comércio) • Juntas…

Estado – Atos de Comércio – Código de 1850 e Regulamento 737 • 1.3. Sistema Moderno – Empresário – Ato x Atividade – Teoria da Empresa 1.2.1 Teoria dos Atos de Comércio • Duas figuras importantes: – Comerciante – Sociedade comercial • Prática dos atos de comércio – Regulamento 737 de 1850, art. 19 Art. 19. Considera‐se mercancia: § 1º A compra e venda ou troca de efeitos móveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou…

de dar provimento para o restabelecimento da Justiça. Segue com as razões inclusas e o respectivo comprovante do preparo. Nestes termos, Pede deferimento. João Pessoa/PB, 15 de fevereiro de 2012. ANA OLÍVIA B. DE FIGUEIRÊDO OAB/PB 13.144-B JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO OAB/PB 14.577 LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO OAB/PB 15.698 ______________________________________________________________________________________________________________________ FORTALEZA(CE) Av. Dom Luís, 880 - Ed.…

Dispositivos legais: artigo 972 CC; 5º CC. Ser maior de 18 anos (regra); Não estar impedido legalmente. Condições para ser empresário: Capacidade; Habitualidade; Finalidade lucrativa; Exercício em nome próprio. Impedidos de comerciar: Os que dependem de habilitação especial para exercerem sua atividade (leiloeiros, intérpretes oficiais, trapicheiros, diretores de armazéns gerais); Estão impedidos de ser empresários individuais ou administradores de sociedades…

requer que o mesmo informe, entre outros elementos, o “estado civil”, e se for casado, o “regime de bens” (art. 968, I, CC). Desde quando pessoa jurídica tem estado civil? Alguém já assistiu a cerimônia de casamento de uma pessoa jurídica? Por outro lado, em grande parte dos dispositivos legais que definem as obrigações profissionais dos titulares da atividade empresarial, está escrito “o empresário e a sociedade empresária” (art. 1179 e art. 1194; CC). Se “empresário” fosse um termo…