Apostila resumida de Direito empresarial I

TÓPICOS PARA AS AULAS DE DIREITO EMPRESARIAL I – PROF(A) POLIANA BRAGA-2º PERÍODO – DIREITO

PARTE 1 – FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL E SUA AUTONOMIA.

1 – HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL.

Idade Média – Sistematização doutrinária da Ciência Jurídica. Conjunto de normas jurídicas especiais diversas do direito civil. Afirmação de uma civilização burguesa e urbana.

Quadro evolutivo:

1.1 – Primeira fase (séc XII a XVI) – mercado e trocas (conceito subjetivo)

Surgimento das Corporações de Ofício – Cônsules Mercatorum Desenvolvimento das feiras por toda Europa.
Aspecto universal e cosmopolita do Direito Comercial.

1.2 – Segunda Fase (séculos XVII e XVIII) - mercantilismo e colonização.

Desenvolvimento de normas jurídicas na Inglaterra e França – Sistema de diferenciação
Surgimento das Ordenanças Francesas – Código de Savary
Origem do instituto – Sociedades Anônimas

1.3 – Terceira Fase (século XIX) – liberalismo econômico (conceito objetivo).

Código de Napoleão ou Code de commerce de 1806.
Influencia do Código Comercial Brasileiro de 1850.
Comerciante e atos de comércio – conceito objetivo de comerciante.

1.4 – Quarta Fase (atual) – Direito de Empresa.

Codice Civile de 1942 – Itália
Novo Código Civil Brasileiro – Livro II: Parte Especial ( Direito de Empresa)

2 – Autonomia do Direito Comercial.
Art. 22, I da Constituição Federal.

3 – Característica do Direito Comercial:
Simplicidade
Internacionalidade
Rapidez
Elasticidade
Onerosidade

PARTE 2 – Teoria Jurídica da Empresa e o Conceito de Empresário do Código Civil – art. 966 do CC/02
1 – Teoria da Empresa.

2- Conceito Jurídico de Empresa.

3 – Aspecto Subjetivo – o empresário.

Profissionalismo;
Atividade econômica organizada;
Produção de bens ou serviços;
Circulação de bens ou serviços;
Bens ou serviços.

3.1 – Espécies de Empresários.

4 – Atividades Econômicas Civis – classificação adotada por Fábio Ulhoa Coelho.

4.1 - Profissional Intelectual.
4.2 – Empresário Rural.
4.3 –