A competência dos juizados especiais cíveis e seus limites com o novo procedimento sumário

MONOGRAFIA APRESENTADA NO CURSO DE
GRADUAÇÃO EM DIREITO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA,
COMO REQUISITO À OBTENÇÃO DO GRAU
DE BACHAREL EM DIREITO

A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES
COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

FABIANO RAMALHO

Orientadora: Marilda Machado Linhares

Florianópolis, Agosto de 1998

A presente monografia final, intitulada A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, elaborada pelo acadêmico Fabiano Ramalho, e aprovada pela banca examinadora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 9,00 (nove), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria n.º 1.886/94/MEC, regulamentado na UFSC pela Resolução n.º 003/95/CEPE.

Profª. Msc. Marilda Machado Linhares

Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues

Prof. Msc. Ricardo S. Stersi dos Santos

Dedico

À minha amada esposa Sidineia, verdadeira fonte de inspiração, pelo apoio e estímulo em todas as horas.

AGRADEÇO

À minha mãe, pelo apoio de toda a vida. Aos meus amigos, pela compreensão da minha falta de tempo e pouca dedicação. À minha orientadora, Marilda, pelo incentivo. Ao Dr. Horácio W. Rodrigues, pelas lições fundamentais de instrumentalidade do processo...

... minha gratidão pela ajuda nesta conquista.

SUMÁRIO

1. O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

1.1. Os Juizados Historicamente Considerados. 1.2. Lei 9.099/95: Os Juizados Especiais Cíveis. 1.3. Visão Genérica da Lei 1.3.1. Juizes e Conciliadores nos Juizados. 1.3.2. Partes e Procuradores. 1.3.3. Os Atos Processuais. 1.3.4. Juízo Arbitral como Solução Alternativa dos Conflitos.