DIREITOS EMPRESARIAL

EMPRESARIAL 05-02-13 Comercial Empresarial obs: são sinônimos Mercantil Trazer Código Civil em todas as aulas – Arts. 966 a 1295 Curso # manual – MANUAL: Mais simplificado CURSO: Mais completo A sociedade foi construída em cima do comércio. A história do homem é a história do comércio. Ser: Filosofia Ser coletivo: Sociologia Obs: Quem define o dever ser= DIREITO Ser p/ ser: Antropologia Ser p/ sua vocação administrativa: Política FUNDAMENTOS PARA O ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL Método de Cognição: Aspecto formal para dar lógica Art. 966 caput C.C: Definição de Empresário - Administração - Economia obs: Direito Empresarial - Contábeis 07-02-14 Prof. Givago Dias Mendonça givago@onda.com.br ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL REFERENTES À: Gestão e a administração organizacional empresária; Economia; Contabilidade e finanças 1- Vendedor/ comerciante: Co-pirata – ambos estão ilegais no comércio de mgá – baseado no Código Penal- O ato de vender é legal mas o produto é ilegal. 2- Vendedor/ comerciante: Vendedor: Goiaba – Lei de 2002 regula vendedor ambulante, até porque existe a feira. Dogma: Aquilo que envolve a verdade (legal)/correto Ex: 4+ 3: 7 (Ponto de vista da matemática); Ex: 3+ 1: 7 (3 copos de cachaça + 1 carro: 7 palmos ( Ponto de vista social); Art. 170 C.C FUNDAMENTOS ECONÔMICO-FILOSÓFICOS, ORGANIZACIONAIS E JURÍDICOS DO DIREITO EMPRESARIAL A…

responsabilidade por perdas e danos do médico? RESPOSTA; A) Temos a obrigação de DAR E FAZER. B) Sim, João poderia contratar outro medico e acionar Pedro na justiça, o valor que pagou a outro médico e o valor restante, dano material, mais dano moral, artigo 247, CC. C) Sim, aquele que por ação ou omissão, nesse caso, Pedro terá de ressarcir a família de João. Doutrina; • O art. 247 delineia a principal distinção entre as obrigações de dar e restituir e a obrigação de fazer…

da classe mercantil, teve expressão no código alemão. 2. Esta concepção (teoria objetiva) passará a ser concebida e construída como direito regulador dos atos do comércio, independentemente de quem os pratique, mesmo que não praticados por comerciantes ou alheios à atividade profissional de um comerciante. Está na base do Código Comercial Francês, Espanhol e Italiano. A unificação formal do direito privado dá ensejo a uma nova fase do direito comercial, marca a teoria da empresa (ou…

requisitos, era uma aglutinação, que fazem nascer as corporações de ofício, que passam a defender a sua classe. O direito comercial é fundamentalmente um direito classista, de proteção daquela classe de comerciantes. Deram origem a soluções jurídicas absolutamente inéditas. O direito empresarial, portanto, surge das necessidades de uma classe excluída. A especialidade decorre na origem desse direito classista, é especial porque se aplica a uma classe. A consequência dessa agilidade do…

Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 171 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de…

171 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história…

direitos dos acionistas minoritários, para o mercado de capitais ficar mais atraentes aos investidores. Artigos do Código Civil Art. 1088 Este artigo introduz o conceito de Sociedade Anônima, dizendo que ela tem seu capital dividido em ações e cada sócio ou acionista se responsabilizará apenas pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir, ou seja, não há solidariedade entre os sócios por obrigações assumidas pela sociedade nem por ações não integralizadas. Art.…

sujeitos a recurso (confira-se, por exemplo, o entendimento de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Novo Curso de Direito Processual Civil, 2º vol., 7ª edição, 2ª tiragem, Saraiva, 2011, página 58). Entretanto, em circunstâncias excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça já admitiu a possibilidade de recurso contra decisão que deixa para analisar pedido de antecipação de tutela para após a juntada da contestação. É esclarecedora a ementa que a seguir se transcreve: Processo AgRg…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS…