Conceitos gerais sobre Direito Empresarial

Direito Empresarial – Prof.º Hapner
16/04/2013
Textos:
1) Alfredo de Assis Gonçalves Neto, “Direito de Empresa”, p. 35-70.
2) Rubens Requião “Curso de Direito Empresarial”, dois capítulos iniciais.

17/04/2013
O subsistema do direito empresarial decorre da figura do empresário: é a partir daí que se define o que é o direito empresarial, em torno do quê gira o direito empresarial. Enquanto que o direito civil se apresenta como um direito geral e privado por excelência, há uma figura diferente que é o empresário, o empresário se especializa, todos somos cidadãos, mas só alguns são empresários. Em razão daquilo que a lei estabelece, pela união de requisitos, adquirem essa qualidade de empresário, e como tal se diferencia no que diz respeito ao sistema jurídico ao qual está submetido. Essa concepção de direito geral e direito especial estará em voga sempre que os conflitos se apresentem. O direito empresarial está inserido nesse ambiente da especialidade, solucionamos conflitos em razão da figura do empresário. Não foi sempre assim, no passado a figura do comerciante e o direito comercial nasce de uma contingência histórica. O comerciante não era alguém que conquistava uma certa gama de requisitos, era uma aglutinação, que fazem nascer as corporações de ofício, que passam a defender a sua classe. O direito comercial é fundamentalmente um direito classista, de proteção daquela classe de comerciantes. Deram origem a soluções jurídicas absolutamente inéditas. O direito empresarial, portanto, surge das necessidades de uma classe excluída. A especialidade decorre na origem desse direito classista, é especial porque se aplica a uma classe.
A consequência dessa agilidade do direito comercial em relação ao direito civil, é que esse movimento invade o direito privado e acabam se mostrando regras jurídicas excepcionais, e inclusive o direito civil, ou do processo civil em geral acaba importando normas de direito comercial.
CF, art. 170: princípios gerais da atividade