Direito

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PLANO DE ENSINO
Disciplina: Direito Empresarial
Carga horária: 40 hs.
Módulo/ Curso: 1° - TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA
Data de atualização: 01/2012
Ementa:
A disciplina aborda noções gerais do Direito e conceitos essenciais do Direito Empresarial. Conceito de empresário. Atividade empresarial. Estabelecimento empresarial. Sociedades empresárias.
Títulos de Crédito. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência.
Objetivo:
Apresentar noções elementares de Direito para compreensão dos fundamentos do Direito
Empresarial. Apresentação do conceito de sociedades empresárias: constituição, características gerais, estrutura e extinção. Tipos Societários. Desenvolver noções sobre saúde financeira da empresa, recuperação judicial, extrajudicial e falência. Apresentar noções gerais de Títulos de crédito. Noções de Contratos Mercantis. O programa visa promover a reflexão, interpretação e aplicação das bases jurídicas no desenvolvimento e atividade profissional do acadêmico.
Conteúdo Programático:
Conceito de direito, origem e finalidade. Normas de direito e normas de moral. Sujeitos de direito: pessoa natural ou física: conceito, início e término da personalidade civil da pessoa física.
Capacidade da pessoa natural: absolutamente incapaz, relativamente incapaz, capacidade plena, emancipação. Pessoa jurídica: existência legal e término de sua existência. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Negócio Jurídico: requisitos para sua validade. Defeitos do
Negócio Jurídico. Conceito de Direito Empresarial. Empresa e atividade empresarial. As obrigações do empresário. Registro da empresa. Nome empresarial. Ponto Comercial e Estabelecimento empresarial. Empresário Individual. Sociedades Empresárias: conceito e características gerais.
Sociedades não personificadas: sociedade comum (irregular ou de fato), sociedade em conta de participação. Sociedades Personificadas: sociedade em nome coletivo, sociedade limitada,

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