Direito

RESUMO

O direito comercial, mesmo como ramo autónomo do direito, está sujeito a influências externas à suas fontes, tal qual ocorre com as demais linhas do direito, influenciados directamente pela normativa constitucional.
Temos hoje o conceito de que, o Direito Comercial pode ser considerado como o direito que regula as relações decorrentes das actividades comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então constituem um direito especial que se aplica à matéria comercial. Ao lado destas regras, permanecem as regras de direito comum.
Direito Comercial regula as actividades profissionais do comerciante e actos, por lei, considerados comerciais, permanecendo fora da esfera do direito mercantil, as relações jurídicas referentes à família, à sucessão e ao estado da pessoa, que são disciplinados pela lei civil.

Portanto, o que se nota é que existem relações jurídicas estritamente regidas pelo Direito Civil e outras especificamente regidas pela lei comercial. Dito isto, percebemos a perfeita caracterização da dicotomia existente no Direito Privado, possuindo cada um desses ramos, um campo de acção própria. Neste diapasão, "afasta-se sensivelmente o Direito Comercial do Direito Civil que em regra é formalístico, nacional, lento e restrito.

Índice pág
1.0 Introdução 1
1.1 Objectivos: 2
1.1.1 Geral 2
1.1.2 Específicos 2
1.2 Metodologia 2
CAPITULO I 3
2.0 Revisão de Literatura 3
2.1 Comércio 3
2.2 Direito Comercial 3
2.2.1 Características do Direito Comercial 4
2.2.2 Delimitações do objecto e âmbito do Direito Comercial 5
CAPITULO II 6
3.0 Natureza Jurídica Do Direito Comercial 6
3.1 Teorias de natureza jurídica do direito comercial 7
3.2 O Campo Do Direito Comercial 8
CAPITULO III 8
4.0 Domínio Do Direito Comercial/ Empresarial 8
CAPITULO IV 9
5.0