Art 1 790 Ii

XXXXX-XXX, nesta Capital, pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUÍTA Nos termos do artigo 790, §3º cominado com a lei 1060/50, informa a Reclamante que não tem condições de arcar com as custas processuais sem sustento próprio e de sua família, razão pela qual requer seja concedido os efeitos da Justiça Gratuita. II- DOS FATOS A reclamante foi contratada em 02 de junho de 2014 pela reclamada, mediante contrato de experiência de 45 dias…

qualificado nos autos em epígrafe, em que contente com Soluções Empresariais Ltda. e Metalúrgica Cristina Ltda., também qualificadas, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, II e art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a)…

JUDICIÁRIA GRATUITA Nos termos do art. 14, parágrafo 1º da Lei 5.584/70, das Leis 1.060/50 e 7.115/83, bem como do art. 790, parágrafo 3º da CLT, e das Súmulas 219 e 329 do TST, o reclamante declara para os devidos fins e sob pena da Lei, ser pobre, encontrando-se desempregado e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita, documentos em anexo, 02. II – DO CONTRATO DE…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e art. 282, do Código de Processo Civil - CPC) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa., ora reclamada, inscrita no CNPJ de nº.., estabelecida na ..., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA O…

EXPLOSÃO Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. BEM JURÍDICO. RESULTADO NORMATIVO. O bem jurídico protegido é a incolumidade pública que consiste nos vários bens jurídicos protegidos (vida, integridade física, patrimônio, etc.) de um número indeterminado de pessoas.O resultado…

DO TRABALHO DE NITEROI/RJ. EDISON DE LIMA CELESTINO, Brasileiro, solteiro, faxineiro, portador da CTPS n.0 72373 s/040 RO inscrito no CPF sob o n° 085436227 - 43, PIS 128482622- 01, identidade 11815944-1, residente e domiciliado na Travessa Florentino Madeira, casa 8, ingá, Niterói, RJ, CEP.: 24.210-070, por seu advogado e assistido por seu sindicado de categoria, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI, (a) com endereço para…

e fundamentos a seguir expostos. I – DA PRIORIDADE NO TRAMITE DA AÇÃO A Reclamante possui mais de 65 anos de idade, assim sendo, é beneficiária da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03. II - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Na forma do artigo 4º da Lei 1060/50 c/c art. 790 §3º da CLT, a reclamante declara ser pobre na acepção do vocábulo jurídico, no sentido da lei, não tendo condições de arcar com as custas, taxa judiciária e honorário advocatícios, sem prejuízo do

representado por sua procuradora infra-assinada, com endereço profissional na Rua ... , nº ... , Rio de Janeiro RJ, CEP 34.5555-XX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, com fulcro no art. 840, CLT. Em face de Empresa Brasil S, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 77.777/0003-XX, situada na Avenida Vinte e Um, nº 55, Centro, Rio de Janeiro RJ, CEP 34.5555-XX, conforme expõe e requer: O reclamante foi admitido…

TEMAS FUNDAMENTAIS FAZER AS REMISSÕES NA CLT, LENDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS INDICADOS!!! 1) EMPREGADO (REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO) – ARTIGO 3º CLT ; SÚMULA 386, TST - OJ-SDI1-398 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMO-LOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EM-PREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍ-QUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRES-TADOR DE SERVIÇOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Nos acordos…

por sua advogada que esta subscreve (doc. 1) vem a presença de Vossa Excelência propor Ação Reclamatória Trabalhista – Rito Ordinário (art. 852-B, II, CLT) em face de Posto Régis e Irmãos Ltda., com sede na Rodovia Transbrasiliana, Km 95, no Município de Promissão, neste Estado, inscrição estadual 000.000.000/0001-00, CNPJ nº 000000000000, presentado por Mário Régis Pacífico, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 36.987.968-1, inscrito no CPF/MF nº…