Art 1 790 Ii

TRABALHO E SEUS FUNDAMENTOS A Reclamante iniciou seus trabalhos para o Reclamado em 15 de março de 2008, exercendo a função de professora e tendo sido assinada sua CTPS com o salário no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) acrescidos de 1/6 (um sexto) por mês, o que resultaria num total de R$ 484,17 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos). Entretanto, na realidade a Reclamante sempre recebeu, durante todo o período contratual, apenas a importância…

Inicialmente requer, a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da lei 10.160/50 c/c 790, § 3º da CLT. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante não se submeteu á comissão de conciliação prévia em razão das liminares conferidas em ADINS (ADINs 2139 e 2160-5), que faz prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV…

direito a seguir expostos: I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos da Lei 1.060/1950, bem como do art. 790, parágrafo 3° da CLT, o reclamante declara para os devidos fins e sob pena da Lei, ser pobre, encontrando-se desempregado e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. II - DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada…

seguir expostos: I DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração juntada a presente demanda. II DOS FATOS O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 1° de setembro de 2012, para exercer a função de encanador, pelo prazo…

.. e do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº... e no PIS sob o nº..., nascido em ..., filho de ..., residente e domiciliado ...nesta cidade, CEP nº..., assistido pelo advogado ..., devidamente constituído, com endereço profissional ..., para fins do art. 39, I, CPC, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa LAVA-JATO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com endereço na Rua XXX, nesta cidade,

causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço profissional estipulado no mandato anexo, onde, em obediência aos ditames do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Comum, com supedâneo nos arts. 787 c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra XISTA COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

sede na rua dos Milagres número 45, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000 pelos fatos e fundamentos que seguem. I-DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Não há obrigatoriedade desta, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. II-DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Solicita pela gratuidade de justiça da parte, que se apresenta desempregada e sem condições para arcar com acesso à justiça. III-DOS FATOS E FUNDAMENTOS: A autora, após quinze anos dofim de seu contrato de…

empresa XXX S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com domicílio no município de, na Rua, , s/n, CEP n° , pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos. I – PRELIMINARMENTE I – 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Nos termos do artigo 790, § 3°, da CLT, a Autora declara, para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo

Evite rasuras, remendos e borrões. A apresentação, a boa aparência e o capricho são detalhes que influenciam, positivamente, o examinador. Muita gente boa já ficou reprovada porque não teve tempo de passar a limpo a resposta. www.cers.com.br 1 OAB 2ª FASE – XIV EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva Portanto, não seja teimoso. Somente utilize o rascunho nas hipóteses acima mencionadas; O caderno de rascunho é de preenchimento facultativo e não terá validade para…

Cidade/UF..., CEP...,endereço que indica para os fins dos art. 39, I ,do Código de Processo Civil, vem respeitosamente á Vossa Excelência propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo, em face de ANA PAULA RIQUES, com endereço à Rua..., nº...,cidade..,UF... , CEP: .... pelas razões de fato e direito a seguir transcritos. I-DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 3º da lei 1060/1950, bem como do artigo 790,da CLT, a reclamante declara para os devidos…