EXCELENT SSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA
433 palavras
2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA____ VARA DO TRABALHO De CURITIBA, PARANÁ.(10 linhas)
LEONÍDIA SANTOS, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., PIS nº..., CTPS..., residente e domiciliada na Rua...,, nº .., São José dos Pinhais, PR, CEP:..., vem, por seu advogado, com escritório na Rua..., nº..., Cidade/UF..., CEP...,endereço que indica para os fins dos art. 39, I ,do Código de Processo Civil, vem respeitosamente á Vossa Excelência propor a presente.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Pelo rito sumaríssimo, em face de ANA PAULA RIQUES, com endereço à Rua..., nº...,cidade..,UF... , CEP: .... pelas razões de fato e direito a seguir transcritos.
I-DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Nos termos do artigo 3º da lei 1060/1950, bem como do artigo 790,da CLT, a reclamante declara para os devidos fins da lei,ser pobre encontrando-se desempregada e não tendo como arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento,pelo que requere a justiça gratuita.
II-DA COMISSÃO E CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A reclamante não se submeteu á comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas em ADINS (ADINS 2139 E 2160-5) que faz prevalecer o artigo 5º,inciso XXXV da Constituição Federal,garantindo assim o acesso a justiça.
IV-DOS FATOS
1- DO CONTRATO DE TRABALHO
A autora laborou para a reclamada no período de 04/03/1990 á 10/11/1994, exercendo a função de fisioterapeuta sem que tivesse a reclamante assinado sua CTPS. 2-DO VINCULO EMPREGATÍCIO
O artigo 3, da CLT “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador sob dependência deste e mediante salário”,ou seja, é taxativo havendo pessoalidade, onerosidade não eventualidade e subordinação jurídica, configura-se a relação de emprego caso em que se enquadra a autora, já que trabalhou por 04 (quatro) anos para reclamada.
V-DOS PEDIDOS
Diante