Art 1 790 Ii

sumaríssimo, na forma do art. 852-A CLT, em face de ANA PAULA RIQUES, residente e domiciliada na , nº , Bairro, Cidade, RJ, CEP: , portadora da carteira de identidade nº , inscrita no CPF sob o nº , pelos fatos e fundamentos a seguir DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma a reclamante não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, na forma da Lei 1060/50 c/c art. 790 §3º da CLT.…

GRATUITA Declara a reclamante, sob as penas da lei não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7.115/83, razão pela qual requer o deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70 II - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Mister ressaltar, que a reclamante não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo…

fundamento nos arts. 840 da CLT c/c 282 do CPC, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SOB O RITO SUMARÍSSIMO (Art. 852-A da CLT) em desfavor de: XXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXX, localizada à XXXXX sob o CEP nºXXXXXX I. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Em razão do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal que concedeu liminar no julgamento das ADIns 2.139 e 2.160, conferindo interpretação conforme a Constituição ao…

Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, com fulcro no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, combinado com os arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil-CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I-SÍNTESE DA INICIAL II-PRELIMINARES – VÍCIOS PROCESSUAIS- ART.300 E 201 DO CPC – ex.EXCEÇAO DE INCOMPETENCIA …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MARACANAÚ, CEARÁ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rescisão indireta, art. 483, alínea “d”, CLT) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: NEIRIAN MARIA FERNANDES COELHO RECLAMADO(A): MARCOS ANTÔNIO MOTA CAVALCANTE ME AUTOR, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade sob nº , inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada à , , por sua advogada “in fine” assinada, com…

Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende do art. 625-D e seguintes, trata-se de uma faculdade sua utilização pelo empregado. Dessa forma, respaldado no art. 5º, inciso XXXV e art. 114 da Constituição Federal, o Reclamante vem pela presente socorrer-se da Justiça do Trabalho para que este Douto Juízo resolva o conflito a seguir apresentado. II. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA O Poder Judiciário é de livre acesso para…

Princípios que regem o processo do trabalho. Princípios Constitucionais do processo. Princípios do Devido Processo legal, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º Inciso LIV e LV da const. Federal/88). Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

intimações (art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 114, inciso I, da Constituição Federal – CF – e art. 840 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, à presença de Vossa Excelência, preenchidos os requisitos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, bem como do §1º, do art. 840, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento Sumaríssimo, conforme disposto no art. 852-A até…

___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da…

___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da…