Reclamação trabalhista

682 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF

JOSÉ DA SILVA, professor, brasileiro, nascido em __/__/____, portador da CTPS nº _________, série ________, inscrito no CPF nº _____________, portador do PIS nº __________, residente e dociliado em _______________________________________________, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face da empresa EDUCANDO LTDA., incrita no CNPJ nº _______________, com sede estabelecida em _______________________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende do art. 625-D e seguintes, trata-se de uma faculdade sua utilização pelo empregado. Dessa forma, respaldado no art. 5º, inciso XXXV e art. 114 da Constituição Federal, o Reclamante vem pela presente socorrer-se da Justiça do Trabalho para que este Douto Juízo resolva o conflito a seguir apresentado.

II. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

O Poder Judiciário é de livre acesso para qualquer cidadão, e diante da dificuldade financeira que se encontra o reclamante, requer a concessão da justiça gratuita a seu favor.
Corroborando com este entendimento a Lei 1060/50, em seu artigo 14, combinado com o artigo 790, parágrafo 3º da CLT, atestam o referido direito.
Conforme declaração de pobreza em anexo, requer-se o referido benefício.

III. DOS FATOS

O Reclamante trabalhou para a Reclamada durante um período de 10 (dez) meses, iniciados na data ________, exercendo a função de professor e sua remuneração mensal era no valor de R$_________. A jornada de trabalho do Reclamante era das _____ às _____ horas, com intervalo de ______ hora(s).
No dia _________ o Reclamante teve sua demissão anunciadad, sem justa causa e no curso das férias escolares. Ressalta-se que no momento da dispensa a

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