Peça de prática trabalhista
Arimatânia Charmosinha, nacionalidade..., estado civil..., vendedora, RG nº..., CPF nº..., PIS nº ..., CTPS nº..., série..., data de nascimento..., nome do pai... e nome da mãe..., residente e domiciliada na Rua..., bairro..., cidade..., UF..., CEP:..., por intermédio de seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na Rua..., bairro..., cidade..., UF..., CEP:..., onde receberá ulteriores intimações (art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 114, inciso I, da Constituição Federal – CF – e art. 840 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, à presença de Vossa Excelência, preenchidos os requisitos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, bem como do §1º, do art. 840, da CLT, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo procedimento Sumaríssimo, conforme disposto no art. 852-A até art. 852-I, da CLT, em desfavor da empresa Vento em Popa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., bairro..., cidade..., UF..., CEP:..., o que faz com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
Declara a Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, a teor do que dispõe o art. 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, razão pela qual requer o deferimento da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 790, §3º, da CLT.
2. DOS FATOS
A reclamante foi admitida pela reclamada em 01/05/2013, na função de vendedora, sendo dispensada imotivadamente em 22/12/2013.
Durante todo o período contratual a reclamante laborou na jornada de 08h às 16h com intervalo de 15 (quinze) minutos para repouso e alimentação.
Na ocasião da dispensa a reclamante recebia a título de salário o valor de R$ 1.200, 00 (mil e duzentos reais) somado a comissão, da qual não